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Tribunal Constitucional rejeita nomeação de secretário-geral da FNLA de Lucas Ngonda

O Tribunal Constitucional de Angola suspendeu a nomeação de, Aguiar Laurindo, para o cargo de secretário-geral da FNLA, até ao desfecho da acção interposta por Pedro Makombe Dala,antigo número dois da organização.

Pedro Dala, afastado por decisão do presidente Lucas Ngonda, havia recorrido ao Tribunal por entender que o seu afastamento era contra os estatutos da FNLA que atribuem apenas ao congresso a prerrogativa para afastar o secretário-geral.

Para o seu afastamento, o presidente Lucas Ngonda alegou que Pedro Dala tinha “traído” a unidade e a reconciliação do partido ao criar um pretenso grupo que pretendia destituí-lo do cargo.

O novo secretário-geral, Aguiar Laurindo foi nomeado em Outubro de 2020 com base numa anterior recomendação do Comité Central deste partido.

Na sequência da nomeação, a direcção da FNLA, tinha solicitado, junto do Tribunal Constitucional (TC), a anotação das reuniões do Bureau Político e do Comité Central sobre o assunto.

Esta instância judicial defende, entretanto, que “a par do dever de a direcção do partido político apresentar cópias de bilhetes de identidade e certificados de registo criminal dos eleitos e nomeados, bem como demais requisitos cumulativos, a aferição e anotação da eleição do suposto novo secretário-geral ficam dependentes de uma eventual decisão desfavorável ao requerente”.

Para Miguel Pinto, membro da chamada Comissão de Unidade, Reconciliação e Coesão Interna, a decisão do TC pode ser o primeiro passo para a impugnação da decisão de Lucas Ngonda.

“Lucas Ngonda está a perder o chão”, sentenciou Miguel Pinto, um dos aspirantes à liderança da FNLA, um dos partidos históricos de Angola.

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FonteVoA
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