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Municípios com dificuldades de prestação de contas

Os municípios estão com dificuldades de apresentar as contas das acções e dos valores que recebem, mensalmente, no quadro da implementação do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, afirmou, ontem, ao Jornal de Angola, o director nacional da Unidade Técnica do referido programa.

Segundo Miguel Pereira, o Executivo, através do Ministério das Finanças, coloca, mensalmente, à disposição de cada município 25 milhões de kwanzas para a implementação de acções para o desenvolvimento local e combate à pobreza. Feitas as contas, anualmente, cada município recebe 300 milhões de kwanzas.

Aquele responsável do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) lembrou que os municípios são obrigados a prestar contas dos valores que recebem e das acções que executam, o que não tem sido feito com a regularidade exigida.

A maior dificuldade que os municípios apresentam, disse, prende-se com a falta de técnicos qualificados nas administrações municipais para garantir a implementação do programa.

“Há municípios que não têm sequer técnico algum. Outros não têm um técnico agrário, mas queremos exigir que se faça agricultura”, lamentou.

Outra dificuldade, acrescentou, prende-se com a falta de meios como catanas, enxadas e outros instrumentos básicos.

Miguel Pereira lembrou que as linhas orientadoras das acções a serem realizadas nos municípios estão previstas no Decreto Presidencial 140/18, de 6 de Junho, que aprova o programa, e do Decreto Presidencial 138/13, de 24 de Setembro, que regulamenta a merenda escolar.

O Decreto Presidencial 140/18 estabelece que os municípios devem desenvolver projectos nos sectores da agricultura, pescas, capacitação e educação das mulheres e nos domínios ligados às parteiras tradicionais e à cidadania, através de atribuição de cédulas e Bilhetes de Identidade, assentos de nascimento, atestados de residência, entre outras acções.

O programa procura, também, assegurar aspectos ligados à água e saneamento, que incluem a feitura de vários sistemas de abastecimento da água, disse. Outro projecto, acrescentou, tem a ver com os cuidados primários de saúde, que tem sido importante a nível das comunidades.

O Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza prevê, ainda, acções ligadas à recuperação de vias e construção de pontes, pontecos, escolas e hospitais e apoio aos ex-militares.

Miguel Pereira disse que no início do programa estavam registados 8.537 ex-militares, mas com o processo de recadastramento o número reduziu para 6.000, por razões de falecimento e movimentação para outras localidades.

Apesar desta mudança, os ex-militares continuaram a ser apoiados. “Foi um trabalho aturado, com uma interacção forte das administrações municipais e pensamos que, neste mês de Janeiro, vamos terminar este trabalho de recadastramento”, garantiu.

Miguel Pereira considerou prematuro fazer o balanço do programa porque só tem três anos de implementação, numa altura em que os municípios ainda estão a adaptar-se à implementação do mesmo. Admitiu que o ano de 2021 vai ser decisivo no acompanhamento e prestação de contas.

Aquele responsável não revelou os municípios que estão melhor posicionados na implementação do programa, mas garantiu que se nota algum esforço com base nalguns sinais que estão a receber.

Um desafio de todos
Miguel Pereira sublinhou que o combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento local são um desafio de todos, incluindo as igrejas, ONG e o sector privado. Qualquer análise que se queira fazer sobre o assunto, disse, deve contemplar aquelas instituições.

Miguel Pereira defendeu melhor interacção entre as administrações municipais e a sociedade civil na implementação do Programa de Combate à Pobreza. Reconheceu que, no ano passado, houve um aumento da pobreza nas comunidades, tendo a pandemia da Covid-19 sido um dos impulsionadores deste incremento.

Informou que membros da Unidade Técnica do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza têm realizado visitas às províncias.

De Maio a Junho do ano passado foram visitadas 12 províncias e para este mês os técnicos devem deslocar-se ao Moxico e Cuando Cubango.

O Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza é coordenado pela ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e é integrado por vários ministérios, com realce para o das Finanças e da Administração do Território.

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FonteJA
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