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Especial/Perspectiva: OGE de 2021 contempla receitas para autarquias

Apesar de não haver, ainda, uma data indicativa para o início da instalação do poder autárquico, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 contempla receitas para a descentralização e implementação das autarquias.

Dos 14,7 biliões de kwanzas previstos no OGE de 2021, o Ministério da Administração do Território (MAT) vai ter uma fatia de 19,5 mil milhões, 33,98 por cento dos quais vai ser dirigido ao programa de descentralização e implementação das autarquias.

O programa, que deverá consumir 6,6 mil milhões de kwanzas, prevê a construção e apetrechamento de complexos residenciais administrativos em diferentes municípios do país.

Do total do orçamento do MAT (que representa um aumento de 29,2 por cento, comparativamente ao OGE Revisto de 2020) 47,13 por cento estará destinada à reforma da Administração Local do Estado e à melhoria dos serviços públicos a nível municipal. Neste particular deverão ser gastos 9,2 mil milhões de kwanzas.

Promoção da empregabilidade

Mesmo com a crise financeira, agudizada com a pandemia da Covid-19, o Executivo fez algum esforço para contemplar receitas – ainda que irrisórias – para a promoção da empregabilidade.

O orçamento do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social é de 436,3 mil milhões de kwanzas, que representa um incremento de 64,5 por cento, em comparação ao OGE Revisto de 2020.

Apesar disso, apenas 43 milhões (0,01 por cento) deverão ser dirigidos à promoção da empregabilidade. O dinheiro deverá ser gasto à revitalização, expansão e modernização dos centros e serviços de emprego, implementação do programa de fomento ao auto-emprego e implementação e acompanhamento dos estágios profissionais.

O orçamento do MAPTSS contempla, ainda, 45,6 milhões para o reforço do Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional, no qual se prevê, entre outras acções, a implementação dos pavilhões ocupacionais de prestação de serviço.

Produção agrícola

A maior parte do orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas (49,17%) será para o fomento da produção agrícola. Ao todo, são 32,6 mil milhões que deverão ser canalizados para o impulso da agricultura.

O sector vai ter um orçamento de 66,3 mil milhões de kwanzas, um incremento de 45,4 por cento, comparativamente ao OGE Revisto de 2020. O desenvolvimento da aquicultura sustentável vai consumir 4,4 mil milhões do total das receitas (6,68%).

O programa de desenvolvimento da aquicultura contempla a terceira fase da construção da Academia de Pescas e Ciências do Mar, no Namibe, a reabilitação e apetrechamento do Instituto Médio Hélder Neto, também naquela província, bem como o fomento da actividade aquícola.

Estão ainda inscritos no OGE a exploração sustentável dos recursos aquáticos vivos e do sal, acção que deverá consumir 6,90 por cento do orçamento do sector, exploração e gestão sustentável dos recursos florestais (3,88%), fomento da produção pecuária (5,68%) e melhoria da segurança alimentar (0,53%).
Saúde e Educação

A Saúde e a Educação fazem parte do sector social, que vai consumir cerca de 2,5 mil milhões de kwanzas, o que corresponde a 39,5 por cento do total das despesas do OGE de 2021.

A dotação orçamental para o Ministério da Saúde está fixada em 220,2 mil milhões de kwanzas, um incremento de 20,3 por cento, comparado com o OGE Revisto de 2020.

O programa de melhoria da assistência médica e medicamentosa vai consumir 84,9 mil milhões de kwanzas, correspondentes a 38,59 por cento da fatia do sector. O programa prevê, entre outras acções, a construção e apetrechamento de hospitais um pouco por todo o país, entre os quais o Universitário e do Sequele, em Luanda, e os municipais do Cuito Cuanavale (Cuando Cubango), Cunje (Cuito-Bié), Mbanza Kongo (Zaire) e Chinjenje (Huambo).

O sector estará, igualmente, empenhado no combate às grandes endemias, acção que deverá ter um gasto de 13,4 mil milhões de kwanzas. Este programa contempla a implementação do projecto “Nascer Livre para Brilhar”, combate à malária, tuberculose e lepra, bem como a construção e apetrechamento do Centro Nacional de Emergências Médicas. As despesas da Comissão Multissectorial para Prevenção e Combate à Covid-19 também serão feitas com base naquele valor.

O sector da Educação terá um orçamento de 93,5 mil milhões de kwanzas, um acréscimo de 20,8 por cento, em comparação ao OGE Revisto de 2020.A maior parte do dinheiro do sector (61%) será canalizada à melhoria da qualidade e desenvolvimento do ensino primário. Isto contempla, entre outras acções, a elaboração de estudos sobre crianças fora dos sistema de ensino, combate ao abandono escolar, promoção de actividades extra-escolares, bem como a expansão e melhoria da educação especial. Estas e outras acções não citadas vão consumir cerca de 57 mil milhões de kwanzas.

Está, igualmente, inscrito no orçamento da Educação o desenvolvimento do en-sino secundário geral (4,75%), no qual se destaca a construção e apetrechamento de escolas.

A melhoria e desenvolvimento do ensino técnico-profissional, com 3,24 por cento da fatia da Educação no OGE, é outra acção a ser implementada durante o exercício económico do ano 2021.

Energia e Águas

No sector da economia real, destacamos a área da Energia e Águas, contemplado com 434,7 mil milhões de kwanzas, um aumento de 20,5 por cento, comparado ao OGE Revisto de 2020.

A consolidação e optimização do sector eléctrico vai consumir 57,94 por cento do orçamento do Ministério. Neste programa prevê-se, entre outras acções, a instalação ou reabilitação de centrais térmicas e solares, linhas de transporte, bem como construção de subestações de energia. Nas Águas, estão programadas instalação ou reabilitação de sistemas de abastecimento daquele líquido.

Numa altura em que a maioria das vias secundárias e terciárias que ligam os centros urbanos às grandes zonas de produção agro-pecuária encontram-se em mau estado de conservação, o Executivo decidiu atribuir uma dotação orçamental de 169,9 mil milhões de kwanzas ao sector das Obras Públicas e Ordenamento do Território, um incremento de 248,3por cento, comparativamente ao OGE Revisto de 2020.

A maior parte do dinheiro deste sector (82,84%) será canalizada má construção e reabilitação de infra-estruturas rodoviárias, enquanto 5,41 por cento será para a Habitação, nomeadamente a construção de algumas centralidades e casas sociais.

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FonteJA
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