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Programa de privatizações entra na etapa crucial

O Programa de Privatizações (PROPRIV) entra para uma fase crucial neste ano de 2021, com o início da implementação da Oferta Pública Inicial (IPO) como um mecanismo competitivo de oferta de activos do Estado ao sector privado.

Com as vendas dos activos do Estado, a ideia do Executivo é garantir mais postos de trabalho e aumentar a rentabilidade financeira. Para os próximos anos, o Executivo tem como meta no quadro da política económica, a optimização do sector empresarial público.

O PROPRIV é um programa que está definido nas linhas orientadores do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, no seu “Eixo 2 – Melhoria da Gestão das Finanças Públicas” e deve ser conduzido com base na Lei nº 10/19 de 14 de Maio, tendo em vista a promoção da estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional.

No entanto, prevê-se a privatização de um conjunto de 195 empresas das quais 32 estão classificadas como empresas de referência. A alienação desses activos no âmbito do programa será feita por via de Privatizações em Bolsa de Valores, por Concurso Público e por Concurso Limitado por Prévia Qualificação.
Balanço

Dados recentes tornados públicos pela Comissão Nacional Interministerial, coordenada pelo ministro de Estado e da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, indicam que os processos dos resultados provisórios do PROPRIV situam-se em 36 activos alienados e contratos avaliados em cerca de 355 mil milhões de kwanzas.

O concurso público de privatização de 13 unidades industriais localizadas na Zona Económica Especial Luanda – Bengo está concluído, tendo sido adjudicadas todas as unidades. O valor global dos contratos assinados é de 30 mil milhões de kwanzas.

Doze empreendimentos agro-industriais foram alienados, sendo dois complexos de silos, na Matala (Huíla), e uma fábrica de processamento de tomate, no Dombe Grande (Benguela).O valor global dos contratos foi de aproximadamente 2 mil milhões de kwanzas. Os restantes nove activos não adjudicados foram encaminhados para um leilão electrónico cujas regras e procedimentos serão tornados públicos depois de aprovadas pela Comissão Interministerial.

Serão adjudicadas duas participações, nomeadamente, de 1% na Cuca, 1% na Ngola e 4% na EKA. A Comissão Interministerial informou sobre o ponto de situação dos 39 processos de alienação de participações que estão a ser conduzidos pela Sonangol, encontrando-se os mesmos em várias fases. Neste momento, o resultado das alienações em fase de conclusão é de aproximadamente de 48 milhões de euros, incluindo a cessação do direito de exploração e gestão do Hotel Intercontinental Miramar.

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