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Pouca transparência na renegociação da dívida angolana com a China

A renegociação da dívida angolana à China continua envolta em grande secretismo admitindo-se apenas que, seis meses após a capa do Expansão sobre o tema, Angola apenas garantiu uma moratória de três anos para a sua dívida bilateral.

Quanto às negociações para moratórias à dívida comercial a bancos chineses, que o Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou ser de extrema importância para assegurar a sustentabilidade da dívida angolana durante e no período pós pandemia, pouco ou nada se sabe.

Em Junho, Angola estava a negociar a suspensão durante pelo menos três anos do pagamento de amortizações e juros da sua dívida à China e a bancos chineses que, no final de 2019, ascendia a 21,7 mil milhões USD.

Se numa primeira fase as negociações caminhavam a bom porto, mais perto do final do ano percebeu-se que apenas a dívida bilateral àquele país teve uma moratória de três anos, o que levanta receios sobre a insustentabilidade da dívida angolana.

Ficava, assim, de fora das moratórias a dívida à banca chinesa que, na prática, acaba por ser estatal já que se trata de bancos de desenvolvimento. Do lado de Angola, apesar de os diversos pedidos de confirmação junto do Ministério das Finanças, ninguém responde.

Do lado da embaixada chinesa, o mesmo. Portanto, admite-se que os pagamentos sobre cerca de 17 mil milhões USD estarão a decorrer, sendo uma parte dessa dívida segurada por barris de petróleo, uma forma de pagamento que o FMI pretende que seja revertida.

Em termos práticos, Angola vende todos os meses petróleo à China e uma parte do dinheiro fica naquele país para abater na dívida, desconhecendo-se as condições deste tipo de acordos. Além da China, o Executivo negociou com outros credores internacionais a suspensão temporária dos pagamentos e beneficiou das Iniciativas de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) do G20.

Apesar de numa primeira fase o Banco Mundial ter apontado a 2,6 mil milhões USD de alívio no pagamento de juros e amortizações de Angola entre Maio e Dezembro no âmbito da iniciativa do G20, como a China ficou de fora do acordo do G20, significa que Angola só conseguiu suspender o pagamento de 108 milhões USD, muito pouco para aquilo que eram as expectativas iniciais.

85% das compras do Estado foram por ajuste directo 850 Kz em cada mil Kz gastos pelas entidades públicas em 2019 na contratação de bens e serviços foram através de contratação simplificada (ajuste directo), de acordo com contas do Expansão com base nos dados do relatório anual do serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP).

A maior despesa recaiu nos contratos de ajuste directo, que representaram 637 mil milhões Kz, 85% do total gasto pelo Estado. Face a 2018, há um aumento de 29,5%.

 

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