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Cobrança dos Direitos de Autor vai impulsionar a criação artística

A ausência do certificado que habilitava, a União Nacional dos Artistas e Compositores, Sociedade de Autores (UNAC-SA), a exercer a actividade de Entidade de Gestão Colectiva na cobrança dos Direitos de Autor e Conexos, prejudicou durante anos a classe artística nacional, defendeu, em Luanda, o director do Serviço Nacional dos Direitos de Autores e Conexos.

Muitos partiram para a eternidade sem poder usufruir de um direito que lhes cabia, continuou Barros Licença, acrescentando que hoje, o cenário se apresenta diferente depois de muitos anos. “É um direito que os criadores têm para usufruir dos benefícios resultantes da reprodução, execução ou da representação das suas criações”, disse.

A ausência deste documento, realçou, “manchava a imagem do país na agência especializada das Nações Unidas que faz a gestão do sistema mundial da Propriedade Intelectual”.

Para o presidente da UNAC, Zeca Moreno, agora é necessário que os associados inscrevam as obras e actualizem as inscrições. O pagamento das cotas, destacou, tem sido um dos entraves para o melhor funcionamento da instituição.

“Por isso estamos a reavaliar o valor da cota”. Com a licença para a cobrança legal, pela utilização de uma obra, com base na tabela estabelecida pelo Ministério das Finanças, garante, vão estar criadas as condições de uma nova era para os fazedores de cultura.

“Estão a ser lançadas as bases legais para que futuramente, com base na justiça, os artistas e famílias possam usufruir dos próprios direitos”, prosseguiu. O cantor e compositor Santocas considerou a decisão inadiável e esperada há anos, porque já têm sido lesados financeiramente e de forma incalculável muitos artistas, “que deveriam estar a receber alguma compensação pela utilização indevida das suas criações artística”.

Como um sentido de “vitória”, disse, essa conquista representa “um sentimento de alívio e transmite alguma esperança à classe artística. “Devemos encarar o futuro de forma mais confiante e optimista. Actos do género representam ganhos para a classe”, defendeu.

O “rei” Elias dya Kimuezo é de opinião que este passo se reflicta directamente na vida dos artistas, com programas de governação sério para não se repetir os erros do passado.

Ao longo de vários anos, os membros da UNAC-SA, avançou, sentiram-se prejudicados por falta de uma instituição forte que conseguisse defender os interesses comuns. “Espero que todos possam fazer a sua parte e não apenas esperar que a comissão directiva resolva os nossos problemas, mas sermos muito mais participativos no cumprimento dos deveres para com a UNAC-SA”, destacou.

Lulas da Paixão considera um grande ganho, fundamentalmente para os criadores que têm ultrapassado inúmeras dificuldades. Um tanto céptico, o autor de “Nguami Maka” prefere aguardar o desenrolar dos acontecimento para “não sofrer mais decepções”, apesar de acreditar na idoneidade da Comissão Directiva da UNAC-SA.Na visão de Xabanu, autor de muitas das músicas de intervenção política da década de 70 e 80, todas as conquistas só terão resultados positivos, se os ganhos da cobrança dos Direitos de Autor e Conexos reverterem-se a favor dos criadores nacionais.

Certificado
O Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, procedeu na quarta-feira, em Luanda, à entrega à União Nacional dos Artistas e Compositores, Sociedade de Autores (UNAC-SA), do certificado que o habilita ao exercício da actividade como Entidade de Gestão Colectiva, dos Direitos de Autor e Conexos. Ao discursar na cerimónia, o ministro realçou que o acto se enquadra na implementação do funcionamento efectivo do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SNDAC), como um passo importante, que se junta à Sociedade Angolana dos Direitos Autorais (SADIA).

Actualmente, disse Jomo Fortunato, o país conta com duas Entidades de Gestão Colectiva, devidamente registadas e licenciadas. “Na verdade os autores nacionais e estrangeiros residentes, passam a ter mais uma opção para defenderem os legítimos direitos”, destacou.

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