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Combate à impunidade é discutido no Parlamento

Assembleia Nacional realiza primeiro debate mensal da actual Legislatura com um tema que promove a boa governação.

A AssembleiaNacional agendou, para 21 de Janeiro, o primeiro debate da actual legislatura, que terá como tema o “Combate à impunidade como factor primordial à boa governação”.

O debate, de iniciativa do grupo parlamentar do MPLA, foi aprovado durante a reunião dos presidentes dos grupos parlamentares, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, disse que os deputados esperam que o debate sobre o combate à impunidade seja aberto e abrangente, por se tratar de um mal causador da corrupção. “A corrupção chegou a esta dimensão porque houve impunidade. Muitos gestores, durante a administração da coisa pública, pensavam que roubar era normal, por não ter havido mão pesada para os prevaricadores”, afirmou.

Com o debate, esclareceu, o MPLA pretende contribuir nas acções do Executivo, sociedade civil, igrejas e poder judicial com vista a travar aquele mal que tem impedido o desenvolvimento.

Cuononoca informou que, no debate, haverá a participação de representantes da Procuradoria-Geral da República, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e tribunais.

Leis das autarquias Relativamente ao Pacote Legislativo Autárquico, Américo Cuononoca garantiu que o MPLA vai trabalhar para a Lei sobre a Institucionalização das Autarquias ser aprovada por consenso.

Admitiu tratar-se de uma proposta com divergências entre o Executivo e a oposição. “Haverá a necessidade de termos reuniões de consenso e cedências, para a aprovação do diploma”, defendeu.

UNITA saúda iniciativa O presidente do grupo parlamentar da UNITA saudou o facto do grupo parlamentar do MPLA ter proposto para debate mensal o tema sobre o combate à impunidade como factor primordial a boa governação.

Segundo Liberty Chiyaka, o seu partido entende que o combate à impunidade e a corrupção deve ser uma missão de todos, tendo defendido a participação da Assembleia Nacional, Executivo, tribunais, organizações da sociedade civil e o cidadão comum, de uma forma geral. “A UNITA propõe a participação, no debate, de membros do Governo e instituições que concorrem para o combate à impunidade”, disse.

Relativamente ao Pacote Legislativo Autárquico, anunciou que a UNITA vai entregar, nos próximos dias, aos grupos parlamentares, uma “carta de intenção” para que os partidos consertem a “agenda autárquica”.

“Temos um défice em termos de aprovação do Pacote Legislativo Autárquico. Estando a Assembleia Nacional em condições de agendar quatros sessões parlamentares, devemos continuar com esta dinâmica”, defendeu.

O deputado da UNITA disse que o Estado assumiu o compromisso de implementar as autarquias em todos os municípios, mas a Assembleia Nacional está em falta. Para sustentar a tese, referiu o facto de a Lei

sobre a Institucionalização das Autarquias Locais não estar, ainda, agenda Liberty Chiyaka disse que a UNITA quer concertação com os outros partidos políticos, por entender que o debate sobre as autarquias deve ser colocado numa perspectiva partidária.

Alexandre André, da CASA-CE, também lamentou o não agendamento da Lei sobre a Institucionalização das Autarquias nas quatro reuniões plenárias agendas para Janeiro.

O líder do grupo parlamentar daquela coligação referiu-se ao projecto de Lei que vai modificar o conteúdo das custas judiciais, mas espera que venha agravar mais as custas, porque com a lei vigente há “uma certa abstenção dos cidadãos, sobretudo os mais carenciados, que não conseguem dirigir-se aos tribunais e aos advogados em busca de suporte, por não terem dinheiro para pagar”.

Alexandre André lembrou que “a Justiça deve ser para todos e não apenas para uma elite”. Mais do que desagravar as custas judiciais, disse, a CASA-CE defende que se devem reforçar os valores financeiros que são adjudicados à Ordem dos Advogados, para que estes possam fazer o patrocínio judiciário aos cidadãos.

Lucas Ngonda, da FNLA, saudou o facto do Parlamento ter implementado nova dinâmica, com os debates parlamentares. O deputado considerou importante o agendamento dos debates mensais, pois “nem todas as questões são discutidas em forma de lei e os problemas do nosso país são muitos”.

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