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Acesso à habitação dificultado por corrupção, favoritismo e burocracia

Em Angola os programas de acesso à habitação por parte da juventude e não só, são afectados por corrupção, favoritismo e burocracia, disseram especialistas.

Para alguns é uma situação descrita como sendo um privilégio reservado a quem tem “padrinho na cozinha” ou que seja membro do partido governante.

O Jurista José Candeeiro, reprova as desigualdades verificadas nas políticas de acesso à habitação, onde os jovens desempregados ou com fraco poder financeiro são excluídos.

“O direito de acesso à casa própria em Angola reservou-se àqueles que tenham ou manifestam uma alta capacidade financeira e que corrompem aqueles que têm o dever de dar acesso á casa própria aos cidadãos”, disse o advogado.

Para José Ndimba Candeeiero “o acesso à casa própria foi reservado a pessoas ligada ao partido no poder e foi reservado para os endinheirados”.

O Sociólogo João Sassanda pede uma revisão da a Lei 3/07, de 3 de Setembro, Lei de Bases do Fomento Habitacional, que estabelece os princípios estruturantes, a diversificação de regimes de acesso ou aquisição de habitação por compra, renda resolúvel ou arrendamento em função da diferente capacidade aquisitiva dos interessados.

“O acesso à habitação tinha que ser feito de forma facilitada para os que têm um emprego formal e para os que não têm, mas, que desempenham uma actividade económica. É preciso que as leis tirem a fotografia da população e não apenas de uma parte”, reforçou o também docente universitário.

Os serviços essências básicos para o funcionamento das cidades, bem como os planos estruturantes de desenvolvimento e de aproveitamento das cidades são elementos que se precisam ter em conta na concepção de novas cidades, diz o sociólogo e docente universitário para quem as autoridades devem dar respostas positivas aos problemas da habitação devido a pressão demográfica e o êxodo.

O executivo angolano nos últimos 10 anos tem estado a criar vários projectos habitacionais em todo país, cuja modalidade de acesso formal é por meio de um concurso público e, com o pagamento dos imóveis em várias modalidades entre as quais a renda resolúvel. Mas, a gestão deste processo deixa margem para dúvidas, já que, muitos concorrentes se dizem injustiçados.

Para o docente José Kadiengue as políticas conducentes ao acesso à casa própria para a juventude em Angola não são as mais adequadas devido a burocracia instalada pelos dirigentes dos projectos habitacionais nos vários pontos do país.

A SOS Habitat refere que a par das dificuldades de acesso à casa própria em Angola, vive-se também dificuldades de acesso à terra, onde a legalização obedece a um conjunto de critérios burocráticos.

André Augusto, Coordenador da organização não governamental fala por outro lado da necessidade de construção de cidades sustentáveis em Angola, mas recomenda, que haja um desenvolvimento integrativo.

“Muitas pessoas vão ao Zango onde não têm emprego nem os serviços de que necessitam de facto e deverão voltar para cidade”, referiu o líder da SOS Habitat, uma organização direitos humanos que promove a defesa de vítimas de expropriações de terra.

A aquisição de terrenos, segundo o Jurista José Candeeiro fazendo referência ao artigo 90º da Constituição da República sobre o direito à habitação condigna, é outro problema em Angola eivado de uma elevada burocracia que atrasa substantivamente o processo, o que obriga os interessados e, forçados pela necessidade de habitação própria, socorrer-se de meios fraudulentos para obtenção do direito de superfície.

“A administração local atrasa substantivamente a titulação do direito quando o cidadão se socorre dos meios e trâmites normais para que tenha o direito à superfície. Pede-se-lhe um conjunto de procedimentos e dá-se-lhe um tempo indefinido do ponto de vista da discricionariedade do próprio administrador que tem a obrigação de responder num curto espaço de tempo”, frisou

Actulmente o Conselho Nacional da Juventude, por orientação expressão pelo Presidente da República de Angola, está a mediar o processo de entrega à juventude de mil e 20 apartamentos do tipo, T-3,4 e T-5, na urbanização “Vida Pacifica”, no Zango-0, município de Viana, em Luanda.

Segundo o Presidente do Conselho Nacional da Juventude, Isaías Kalunga, as habitações foram disponibilizadas pelo Presidente da República aos jovens, na sequência do diálogo juvenil realizado em Abril de 2019, durante o qual, os participantes solicitaram ao chefe de Estado, facilidades para o acesso as habitações construídas com fundos públicos.

Os contemplados estarão inseridos no plano de renda resolúvel, obrigando-se ao pagamento de uma quota mensal ao Estado, não superior a 17.000l kwanzas.

Os serviços de recuperação de activos da PGR, confiscaram 24 edifícios na centralidade Vida Pacífica por alegadamente terem sido construídos com fundos públicos, num contrato fraudulento ao Estado com a construtora chinesa CIF. Os edifícios pertenciam os generais, Leopoldino do Nascimento “Dino” e Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.

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