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Oposição sem ideias próprias sobre a luta contra a corrupção – Ismael Mateus

A oposição angolana continua convencida que o seu único objectivo é criticar a governação e provocar o desgaste do partido no poder.

A ausência de ideias e propostas de agenda dos partidos da oposição faz com que a vida politica nacional fique muito dependente de narrativas impostas pelo partido no poder.

Sob o título “O Banquete”, a Televisão Pública de Angola tem vindo a publicar um conjunto de programas sobre a corrupção nos últimos anos da gestão de José Eduardo dos Santos. É uma narrativa incriminatória e visando os autores materiais, levantando muitas interrogações no plano da ética jornalística e mais dúvidas ainda sobre a estratégia de julgamento e condenação na praça pública.

Líderes de partidos políticos da oposição – Cima: Adalberto Júnior (UNITA), Abel Chivukuvu (ex-CASA-CE), actualmente é líder do projecto político PRA-JÁ chumbado pelo Tribunal Constitucional. Baixo: Benedito Daniel (PRS) e Lucas Ngonda (FNLA).
(Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro)

Ao mesmo tempo que ocorre a divulgação de supostos factos, assiste-se a um impressionante silêncio da oposição sobre a dimensão e autores do “banquete”. Estranho silêncio de quem durante anos criticou abertamente esse fenómeno e queremos todos acreditar que não seja uma espécie de moeda de troca para que os acusados do “banquete” financiem as campanhas eleitorais dos partidos da oposição.

Enquanto a oposição faz críticas atrás de críticas sobre questões supérfluas, o país espera por um debate sério e desapaixonado acerca da corrupção, fazendo um levantamento minucioso sobre as circunstâncias que permitiram um buraco tao grande, mas também projectando as medidas preventivas necessárias para que casos do género não voltem a acontecer. Depois da guerra, a corrupção foi o pior que nos aconteceu e, por isso, é desolador que a nossa oposição continue sem iniciativas e ideias próprias sobre a luta contra a corrupção.

Mais do que uma novela acusatória, a dimensão do saque ocorrido no país deveria mobilizar uma profunda reflexão sobre as condições estruturais e políticas que permitiram (e continuam eventualmente a permitir) um banquete deste calibre, nomeadamente os mecanismos formais de fiscalização das entidades (e seus titulares), cuja responsabilidade era proteger o Estado e impedir roubos como os que ocorreram.

A responsabilidade pelo saque é dos seus actores directos, mas essa culpa deve ser também partilhada por todos os que juraram defender o Estado e os bens públicos em instituições como o Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral da República ou as empresas de auditoria externa, pagas a preço de ouro para encontrar irregularidades.

O nosso sistema constitucional estabelece mecanismos próprios de defesa contra a eventualidade de saques e outros crimes contra os interesses do Estado. Essa tarefa está confiada tanto ao Tribunal de Contas (responsável pela fiscalização rotineira das contas públicas) como à Procuradoria-Geral da República (promove a legalidade democrática e defende os interesses do Estado). Ambas falharam redonda e copiosamente nas suas funções e competências. Os seus então titulares deveriam ser civil e criminalmente responsabilizados. Se não foram cúmplices do saque, foram incompetentes no cumprimento do seu dever de defender o património público, sendo por isso exigível que lhes seja dado o mesmo tratamento que os autores materiais do banquete.

Esta seria uma boa oportunidade para iniciar-se um debate nacional sobre a autonomia e independência do Tribunal de Contas; reforço da responsabilidade criminal dos seus titulares e técnicos, assim como o reforço da obrigatoriedade e da prevalência das suas decisões. A reforma no TC deveria incidir sobre a qualificação especializada em finanças, contabilidade, economia e administração pública dos seus juízes e técnicos e também o alargamento das suas competências ao acompanhamento dos projectos governamentais, nomeadamente as derrapagens financeiras e a avaliação do real impacto social.

A profundidade e tentáculos do “banquete” demonstra uma enorme fragilidade na capacidade de fiscalizar a legalidade dos actos e contratos públicos e de investigar actos de corrupção e as denúncias feitas.
Tendo no passado o sistema de pesos e contrapesos falhado, não há hoje garantias de que essas mesmas fragilidades de outrora não permitam novos banquetes, eventualmente mais maquilhados ou camuflados. Sem uma profunda reforma no Tribunal de Contas e na PGR, o país não está livre das circunstâncias que favorecem a ocorrência de saques e banquetes.

Outra reflexão a fazer é a possibilidade de fiscalização política, através de comissões parlamentares de inquérito. O facto do tema das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) parece ser pouco simpático para o partido no poder deveria exactamente, por isso, levar a oposição a fazer a sociedade compreender a sua importância na prevenção contra novos banquetes. As grandes empresas públicas, onde se realizaram os “banquetes”, deveriam estar sob um regime especial de fiscalização, com o aumento da responsabilidade dos seus gestores e das empresas auditoras externas e com a possibilidade de se sujeitarem a CPI’s em caso de denúncias.

Outra das lições que deveríamos aprender do que aconteceu deveria ser uma maior responsabilização dos gestores das grandes empresas públicas e também uma forte limitação da interferência dos ministros e outros chefes na gestão dessas empresas, que ainda hoje é um colete de forças para os gestores.

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