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Terminal petrolífero da Barra do Dande retomado por 700 milhões USD e por ajuste directo

As obras de conclusão do Terminal Oceânico da Barra do Dande vão finalmente prosseguir, por cerca de metade do valor previsto no contrato adjudicado por José Eduardo dos Santos a uma empresa da sua filha Isabel (1.500 milhões de dólares), logo após as eleições gerais, num decreto depois revogado por João Lourenço.

Mas o procedimento é também por ajuste directo pelo critério material, embora no montante de 700 milhões USD, mais 49 milhões para fiscalização. Isto apesar das criticas feitas pelo actual Presidente ao seu antecessor, que acusou de entregar “de bandeja” um projecto “de tão grande dimensão” a um empresário “sem concurso público”.

No decreto presidencial 173/20, o Presidente autoriza a despesa e a abertura de procedimentos de contratação simplificada, pelo critério material, para a adjudicação dos contratos de empreitada de construção do parque de Armazenagem de produtos refinados – Unidade 100 & Doca de Atracação de Navios – Unidade 700, e respectivo financiamento do projecto, no valor global 434 mil milhões de kwanzas (700 milhões de dólares), e de aquisição de serviços de fiscalização da empreitada de construção, no valor global 30 mil milhões kz (49 milhões USD).

O procedimento de contratação simplificada é justificado “por motivos de urgência imperiosa” para “dotar o País de infra-estruturas em terra para o armazenamento de produtos refinados de petróleo para atender às necessidades de consumo nacional, criação de reservas estratégicas e de segurança de produtos refinados, optimizar a eciência da logística nacional de distribuição dos citados produtos e potencializar o País como um hub regional de armazenamento de derivados de petróleo”.

O Chefe de Estado delega no presidente do Conselho de Administração da Sonangol a competência para praticar todos os actos decisórios e de aprovação das peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade.

O projecto do porto da Barra do Dande esteve entregue à Atlantic Ventures, empresa detida porIsabel dos Santos, mas o Presidente João Lourenço revogou o decreto assinado pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos  que aprovou a adjudicação por 1.500 milhões de dólares já depois das eleições gerais de 2017.

Em Junho de 2018, João Lourenço ordenou, através do despacho presidencial nº76/18, a abertura de um concurso público internacional para adjudicação da concessão com financiamento para o projecto de concepção, construção, gestão e manutenção das instalações portuárias do novo Porto da Barra do Dande, na província do Bengo.

O despacho criava uma comissão de avaliação do procedimento coordenada pelo director geral do Instituto Marítimo e Portuário de Angola, Victor Alexandre de Carvalho e integrada pelo assessor principal do gabinete jurídico do Ministério dos Transportes, Raul Campos, bem como um representante do Ministério das Finanças e da Construção e Obras Públicas.

O Presidente da República, João Lourenço, num dos seus discursos havia criticado a forma como foi atribuída a construção do novo Porto da Barra do Dande. “Vamos procurar rever todo o processo no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projecto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que um projecto de tão grande dimensão quanto este, que envolve biliões, com garantia soberana do Estado, não pode ser entregue de bandeja, como se diz, a um empresário, sem concurso público”, disse João Lourenço.

Através de um comunicado, enviado em Julho de 2018 às redacções pela LPM, agência de comunicação portuguesa que representa a empresária Isabel dos Santos, a Atlantic Ventures contestava a decisão do Governo de João Lourenço de revogar o contrato que lhe tinha sido adjudicado pelo anterior Executivo para implementação do projecto do Porto da Barra do Dande.

A empresa garantia que a ruptura foi “infundada”, contestando a alegação, apresentada pelo Presidente da República, de que a empreitada deveria ter sido sujeita a um concurso público.

A firma detida por Isabel dos Santos sublinhava ainda que a ruptura do compromisso implicava “uma perda de credibilidade de Angola nos mercados internacionais e uma maior dificuldade em encontrar soluções de financiamento mais sofisticadas e menos pesadas para o Tesouro público, no que se refere a grandes projectos”.

Em causa, apontava o comunicado, está o facto do projecto ter sido estruturado com base num modelo recomendado pelo Banco Mundial, “que mobilizou financiamentos junto da banca nacional e internacional para, sem recorrer ao Orçamento Geral do Estado, suportar um investimento de longo prazo, assegurado por privados, para a construção de infra-estruturas”.

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