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Juristas alertam que imunidades podem esconder criminosos

Debate sobre as imunidades do ex-Presidente José Eduardo dos Santos e do ex-vice-presidente Manuel Vicente sobe de tom.

Em determinados círculos políticos, jurídicos e da imprensa em Angola admite-se que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir à Assembleia Nacional uma reavaliação jurídica do estatuto do antigo vice-presidente Manuel Vicente, agora deputado, com vista a analisar a situação e ver até que ponto a imunidade parlamentar o impede de ser investigado pela justiça em processos em curso nos quais o nome dele aparece.

Juristas dizem que para crimes de corrupção a imunidade parlamentar não se aplica e, por isso, não entendem porque ele ainda não foi responsabilizado em vários escândalos já denunciados.

Entretanto, a PGR não confirma qualquer iniciativa nesse sentido, como disse à VOA o seu porta-voz, Álvaro João, num breve contacto.

Mas o debate sobre as imunidades do ex-Presidente José Eduardo dos Santos e do ex-vice-presidente Manuel Vicente sobe de tom.

O jurista Manuel Pinheiro é de opinião que para matérias de peculato as duas figuras “não estão protegidas pelas imunidades” porque “não protegem nem o ex-Presidente nem o ex-vice-presidente”.

A mesma opinião tem o jurista Agostinho Canando que entende que como a PGR olha para as imunidades visa esconder criminosos.

Deputados Higino Carneiro e Manuel Rabelais acusados pela PGR.
(Fotografia: João Gomes | Edições Novembro)

“Se for assim vamos ter vários vice-presidentes e membros ligados ao MPLA, mesmo comentendo crimes, a não serem responsabilizados”, diz aquele jurista.

O nome de Manuel Vicente tem vindo a ser citado em vários processos em investigação na PGR e também no exterior.

Algumas empresas em que ele é sócio chegaram já a ser confiscadas pela justiça.

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