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Tribunal da Relação sem data para abrir

As obras das instalações onde vai funcionar o Tribunal da Relação de Luanda continuam em curso, mas sem uma data definida para a sua inauguração, informou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

“A obra continua em curso, ainda não temos uma previsão certa, mas o nosso desejo era que ainda este ano pudéssemos inaugurar, talvez em Dezembro”, indicou o ministro, em declarações ao Jornal de Angola. As questões orçamentais, sublinhou, estão igualmente em curso e há orientações concretas para as obras andarem.

Os Tribunais da Relação são tribunais de segunda instância. Têm competência para julgar recursos de decisões dos tribunais de Comarca. O objectivo é dar maior celeridade aos processos e desafogar o Tribunal Supremo, que antes analisava os recursos de todos os tribunais provinciais.

Inicialmente estava previsto, para este ano, a inauguração dos Tribunais da Relação de Luanda e Benguela, no quadro do novo mapa judiciário, que prevê cinco tribunais da Relação. O atraso nas obras de Luanda levou o Conselho Superior da Magistratura Judicial a priorizar as Relações da Huíla e Benguela, inaugurados no dias 9 e 10 de Outubro, respectivamente.

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FonteJA
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