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País gastou 1,7 mil milhões na importação de combustíveis

Gasto resultou da importação de quase três milhões de toneladas métricas de produtos refinados do petróleo para consumo interno, que tem défice de 80%.

Angola gastou, só no ano passado, 1,7 mil milhões de dólares com a importação de produtos refinados do petróleo, revela o comunicado da 11ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

O documento acrescenta que esse gasto resultou da importação de quase três milhões de toneladas métricas de produtos refinados do petróleo e os números reflectem um défice desses produtos, para o consumo interno, na ordem de 80 por cento das necessidades do país.

Para a inversão desse quadro, o Executivo apontou a necessidade de construção de novas refinarias para aumentar a capacidade de refinação nacional e reduzir os gastos com a importação de produtos refinados do petróleo e complementar, deste modo, a produção da refinaria de Luanda, a única existente.

Na sessão de ontem, o Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, a proposta de Lei que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre matérias de natureza fiscal e aduaneira, tendo em vista a aprovação do Regime de Incentivos Fiscais, Aduaneiros e Administrativos para o projecto de construção da Refinaria de Cabinda.

Esse projecto, esclarece o comunicado, é uma iniciativa privada de interesse público que vai potenciar o conteúdo local, criar postos de trabalho e gerar desenvolvimento económico e social para aquela província.

Lei da Cremação A reunião apreciou, também, para envio à Assembleia Nacional, a proposta de Lei da Cremação.

O diploma define o regime jurídico do exercício da actividade crematória no país e a sua criação resultou do número de solicitações, por cidadãos nacionais e estrangeiros, com necessidade para a realização da prática no país.

Em declarações à imprensa, no final da reunião, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, esclareceu que a implementação deste processo em território nacional carecia da existência de um diploma legal capaz de dar cobertura à realização da actividade.

“O objectivo principal da apresentação desse diploma é de criar uma base legal específica inerente ao exercício da actividade crematória”, frisou. Sílvia Lutucuta acrescentou que o diploma contém especificações de como se deve processar a actividade crematória no país. Conta, ainda, com regulamentação própria e informações sobre o prazo para a cremação, como se deve requerer, as sanções, fiscalização e outras disposições legais. “Temos aqui um ganho importante”, salientou.

A ministra da Saúde garantiu que o processo de cremação é simples, não afecta o ambiente e nem é fonte de infecção quando é feito em condições sanitárias adequadas e com as questões de biossegurança asseguradas.

Balanço de execução do PDN No domínio da Economia, o Conselho de Ministros aprovou o Relatório de Balanço de Execução do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 referente ao período de Janeiro a Setembro de 2020.

O documento espelha as acções realizadas nesse período, tendo em vista a materialização das prioridades gerais do Executivo, traduzidas nos seis eixos de intervenção do PDN 2018-2022.

Segundo o comunicado da reunião, o Executivo constatou que o desempenho de grande parte dos indicadores foi influenciado pelas restrições impostas pela situação epidemiológica que o país vive, provocada pela pandemia da Covid-19, cujos efeitos negativos directos sobre a execução da despesa pública teve consequências na concretização das metas estabelecidas no PDN 20182022 para este ano.

Zonas Francas A 11ª sessão ordinária do Conselho de Ministros aprovou o Regulamento da Lei das Zonas Francas. O diploma estabelece os procedimentos e formalidades para a constituição, organização e funcionamento das referidas zonas, enquanto mecanismo de desenvolvimento económico, social e de apoio ao investimento.

Com a aprovação deste instrumento jurídico, informa a comunicado, o Executivo pretende garantir um ambiente simplificado e operacional, com padrões internacionais favoráveis ao investimento, promover a criação de um tecido empresarial diversificado e competitivo de grandes companhias nacionais e internacionais, de modo a acelerar o crescimento da economia.

Política externa No quadro da política externa, o CM aprovou alguns instrumentos de cooperação bilateral. Constam desses instrumentos o acordo entre Angola e o Governo do Catar para a isenção de vistos em passaportes de serviço e especiais, bem como a nível do transporte marítimo.

O órgão colegial auxiliar do Presidente da República tomou conhecimento do Protocolo sobre Consultas Políticas entre o Ministério das Relações Exteriores de Angola e o dos Negócios Estrangeiros do Catar, assinado a 8 de Setembro do ano passado, em Doha.

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