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Odebrecht instala mecanismos anti-corrupção e deixa de estar sob monitorização externa

A Odebrecht anunciou que está concluída a monitorização externa independente à empresa de engenharia e construção, que decorria há quase 4 anos, pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), na sequência de anos sucessivos de casos de corrupção e suborno que causaram danos financeiros e reputacionais à construtora, no Brasil e ao nível da sua operação internacional, incluindo Angola.

Em comunicado enviado à imprensa, a Odebrecht assegura que que o DoJ certificou o sistema de conformidade da empresa, para políticas e procedimentos, “desenhado e implementado para prevenir e detectar potenciais violações das leis anticorrupção”.

Marcus Azeredo, presidente da Odebrecht Angola, considera que a empresa passa a actuar “como as corporações que agem com ética, integridade e transparência” e que, como tal “está em completa aderência aos atuais objetivos do Governo de Angola”, “comprometida com o fortalecimento da transparência nas relações entre entidades públicas e privadas”, refere o comunicado. O responsável da construtora no País considera que a conclusão deste processo de monitorização externa, que contempla a homologação da reestruturação financeira, permitiu o “corte de 55% da dívida total e novos prazos de pagamento”.

Já o presidente do conselho de administração da Odebrecht, José Mauro Carneiro da Cunha, afirmou que “a conclusão do monitoramento e a certificação dada pelo monitor do DoJ são o atestado mais eloquente de que a Odebrecht aprendeu com os próprios erros”.

Com 36 anos de experiência e actuação no mercado angolano, a Odebrecht considera-se agora preparada para “agregar essa mais valia”, colocando-se “à disposição do país para fazer parte da realização dos seus objetivos”, no desenvolvimento de projetos e geração de “inúmeros postos de trabalho”.

As melhorias em termos de integridade e governança, segundo a Odebrecht, obrigaram, entre outras medidas, à integração de “conselheiros independentes”, instalação de comités de assessoria em áreas como integridade, auditoria e finanças e instituição das funções de Chief Compliance Officer.

Para a implementação de exigentes procedimentos anti-corrupção, essenciais para o reestabelecimento da reputação técnica e financeira da construtora, a Odebrecht contratou Michael Munro, como responsável pelo Compliance da empresa, um reputado técnico americano que “varreu” 77 líderes da liderança da empresa, e implementou um programa anticorrupção, avaliado com a nota máxima, pela Transparência Internacional.

A Odebrecht não tinha outra saída se não este percurso de mudança. A tal tinha ficado vinculada em 2016 pelo chamado acordo de leniência (ou programa de “clemência” no quadro jurídico português) medida administrativa que sela compromissos de mudança e correcção entre infratores confessos, relacionados com crimes económicos.

Em entrevista ao Expansão, em Maio de 2018, Michael Munro – que fez renascer o gigante da engenharia e construção, com 74 anos de história, que chegou a ter 200 mil trabalhadores -, revelou que foi preciso um orçamento multimilionário de muitos milhões de dólares num ano apenas, para “implementar o programa de compliance, montar a equipa e o processo e, para manter tudo isto a funcionar”, disse.

Em Angola, a Odebrecht chegou a ser, durante vários anos, o segundo maior empregador no País, com mais de “30.000 trabalhadores diretos, dos quais mais de 90% eram angolanos”. Só no projeto de aproveitamento hidro-eléctrico da Laúca, por exemplo, a empresa chegou a ter 9.500 trabalhadores, 9.100 dos quais eram angolanos de diversas províncias do País.

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