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Técnicos de justiça vão reforçar o combate à corrupção

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, considerou, ontem, que a formação e capacitação judiciária de oficiais e técnicos de justiça uma ferramenta para a prevenção, repressão e combate à corrupção.

Francisco Queiroz discursava, por videoconferência, na cerimónia de abertura do curso de capacitação de oficiais de justiça, no âmbito da tramitação processual em Processo Penal aplicável à criminalidade organizada, em especial ao tráfico de estupefacientes, à corrupção e à lavagem de dinheiro, que decorre no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ).

O ministro avançou que o curso se integra no esforço nacional de se adoptarem medidas de prevenção, repressão e combate à corrupção, através de medidas preventivas de penalização, aplicação da Lei e do reforço da cooperação internacional.

Francisco Queiroz lembrou que este desígnio nacional ficou expresso no Despacho Presidencial nº 176/2019, de 21 de Outubro, que criou o Grupo de Trabalho encarregue da realização de estudos e da elaboração de propostas e mecanismos de implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção no Ordenamento Jurídico, coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

A partir desta formação, adiantou, serão replicados conhecimentos e práticas no domínio da formação de formadores e outras capacitações nacionais, desenvolvidas em parceria com o Centro de Estudos Judiciários e com a Escola de Polícia Judiciária, ambos de Portugal.

Pretende-se, com isso, dotar os 30 participantes de conhecimentos específicos para que, posteriormente, possam disseminá-los a nível nacional, contando com a tutoria de formadores e coordenadores da área penal do Centro de Formação da Direcção-Geral da Administração da Justiça de Portugal.

Francisco Queiroz realçou que o formato escolhido para a realização da cerimónia assinala também a capacidade de inovação de métodos de trabalho, superando dificuldades e obstáculos. Os formadores vão participar, a partir de Lisboa, e a maior parte dos 30 auditores estarão no INEJ, em Luanda, e os restantes auditores a partir do Huambo, Huíla, Cuanza-Norte, Benguela e Lobito.

O curso une esforços do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal Supremo e, por intermédio do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), da Direcção-Geral da Administração da Justiça, do Ministério da Justiça de Portugal.

Grandes mudanças
A procuradora-geral adjunta da República Margarida Gonçalves disse que a formação coincide com a entrada em vigor do novo Código Penal e do Código do Processo Penal. Margarida Gonçalves reconheceu que o país vive uma fase de grandes mudanças na Justiça, com a entrada em funções dos tribunais da Relação.

O director-geral do INEJ, Artur Ngunza, lembrou que o curso foi adaptado às condições adversas, porque estava inicialmente programado para Março último, em Lisboa, Portugal.

UE destaca progressos no estado de Direito
A embaixadora da União Europeia em Angola, Jannette Seppen, disse que as intervenções da PACED (Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito) têm servido para o fortalecimento e modernização do quadro jurídico e institucional, em conformidade com as directivas das melhores práticas internacionais e ao mesmo tempo adapta-las à realidade dos PALOP e Timor-Leste.

“Esperamos que essas actividades contribuam para melhorar, significativamente, a situação nestes domínios e por última instância para uma Angola melhor, mais livre e mais justa”, sublinhou.

Jannette Seppen realçou que a delegação da União Europeia tem acompanhado de perto e, com muito interesse, a evolução dos projectos e constata, com satisfação, os notáveis progressos do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED).

Das actividades destacou a capacidade e a sensibilidade dos temas abordados nomeadamente: a corrupção, branqueamento de capitais e o crime organizado, sublinhando os desafios sociais, políticos e económicos para a sociedade global.

O reforço da capacitação nestes domínios nos países beneficiários, disse, foi uma das tarefas que o projecto assumiu e a equipa de gestão do Instituto Camões tem vindo a desempenhar com rigor, dedicação e competência.

O embaixador de Portugal em Angola, Pedro Pessoa e Costa, considerou os técnicos e oficiais de Justiça, elementos – chave do sistema judicial.

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FonteJA
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