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País em fase de mudanças na Justiça – PGR

A Procuradora-Geral-Adjunta da República, Margarida Gonçalves, destacou, nesta segunda-feira, em Luanda, que o país está numa fase de grandes mudanças a nível da Justiça.

A procuradora, que falava à imprensa à margem da abertura do curso de Capacitação Formativa e Judiciária de Oficiais e Técnicos de Justiça de Angola, a decorrer no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), apontou, com efeito, entrada em vigor do novo Código Penal e o Código do Processo Penal e dos Tribunais da Relação.

“Temos que reconhecer que estamos numa fase de grandes mudanças a nível da Justiça, factor que vem de encontro as necessidades de justiça dos angolanos no quadro da implementação do Estado de Direito”, prosseguiu.

Em relação a formação, Margarida Gonçalves considerou de grande importância, tendo em conta a fase que o país está a atravessar com a reforma do Estado, do Direito e da Justiça.

Destacou que a formação visa dotar os técnicos de conhecimento, para que possam dar vazão as suas actividades.

Questionada sobre a tramitação dos processos, em termos de transparência, Margarida Gonçalves referiu que poderia se estar melhor, mas a actual fase retardou um pouco a actividade.

“Sabemos que os tribunais não estão a trabalhar na sua plenitude. Temos muitos magistrados e funcionários a cumprirem as normas dos Decretos Presidências, no que a actividade laboral diz respeito”, disse.

Margarida Gonçalves referiu que nesta fase os funcionários serão preparados para dar resposta a demanda da população sobre a necessidade de justiça.

A presente formação, a ser leccionada via online por técnicos portugueses, está dividida em duas sessões: a primeira até 27 deste mês e a segunda de 14 a 18 de Dezembro.

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FonteANGOP
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