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UNITA defende conclusão do pacote legislativo autárquico

A Comissão Política da UNITA defendeu a conclusão da aprovação do Pacote Legislativo Autárquico até ao final do corrente ano, no quadro da preparação das primeiras autarquias em Angola.

O facto vem expresso no comunicado final da II reunião ordinária da Comissão Política da UNITA, realizada em Malanje, no último fim-de-semana, sob orientação do seu presidente, Adalberto da Costa Júnior.

Recentemente, o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, disse que, no quadro do processo de organização das eleições autárquicas, poderá surgir a necessidade de algumas matérias serem reguladas.

Considerou, na altura, ser prematura a indicação de uma data para a realização das eleições e informou que o Executivo remeteu já à Assembleia Nacional a proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais.

Reconhecimento
Por outro lado, a Comissão Politica da UNITA saudou os esforços dos profissionais da saúde envolvidos na luta contra a covid-19, bem como solidarizou-se com as famílias que perderam parentes seus devido a pandemia.

Apelou as autoridades sanitárias a prestarem igualmente atenção ao paludismo, HIV/SIDA, doenças respiratórias, diabetes, entre outras enfermidades, que continuam a causar muitas vítimas no seio da população.

A reunião da Comissão Politica aprovou o Regulamento Interno do partido, o relatório do Secretariado Executivo do Comité Permanente, referente ao período de Dezembro de 2019 a Setembro de 2020, e o Programa de Acção para o próximo ano.

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FonteAngop
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