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Edifício do Luanda Medical Center e outros projectos imobiliários “financiados pelo INSS” devolvidos ao Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tornou público que as empresas Luanda Medical Center, Instituto Sapiens, Heavy Group, Universal Sabedoria, e Méssene Investimentos entregaram ao Estado vários projectos imobiliários “financiados com fundos públicos provenientes do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)”.

Em comunicado, a PGR refere que passaram a integrar o património do Estado o edifício Luanda Medical Center, na Ingombota, o edifício Instituto Sapiens, o projecto imobiliário Torres Eucaliptos e o Hotel Monalisa Residence, que foram entregues ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA).

No comunicado da PGR lê-se que “atendendo à utilidade pública da clínica Luanda Medical Center, devem ser adoptadas medidas que garantam o seu normal funcionamento”. Estes negócios são parcerias público-privadas, em que, supostamente, o INSS avançava com 50% do valor do investimento.

No entanto, o Tribunal de Contas, em 2017, na Conta Geral do Estado, detectou que o INSS acabou porinvestir acima dos valores contratualizados. Até à data, apesar de os edifícios estarem construídos e a funcionar, o INSS não recebeu qualquerrendimento por parte dos vários sócios, o que levou o Tribunal de Contas a alertar para indícios de enriquecimento ilícito com a Segurança Social no caso de três parcerias.

Por exemplo: O INSS adquiriu nove andares no edifício Luanda Medical Center por 39,9 milhões de dólares norte-americanos e arrendou-os em 2015 a uma entidade privada que vem exercendo actividades na área da medicina não tendo recebido o retorno financeiro.

Outro dos casos é o de um consórcio 50/50 com a Universal Sabedoria para construir um edifício de sete andares e duas caves que alberga o Instituto Sapiens no valor de 39,9 milhões USD. O INSS desembolsou 25,9 milhões, ou seja, 65% do valor global do investimento.

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