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“Direito à manifestação vai continuar a ser respeitado” – Ministro da Justiça

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, garantiu, ontem, que o direito à manifestação vai continuar a ser respeitado, tal como consagrado na Constituição da República.

“O que precisamos é apenas o respeito da Lei, da ordem e tranquilidade públicas”, disse o ministro, no final da reunião com a representante da União Europeia, Jeannette Seppen, no quadro do “Diálogo Estratégico: Caminho Conjunto entre a União Europeia e Angola”, em matéria de Direitos Humanos.

Francisco Queiroz criticou a tentativa de aproveitamento político das manifestações da sociedade civil, o que gerou situações de violência.

O ministro recomendou aos agentes da ordem a observarem as regras e profissionalismo para se evitar choques, que possam redundar em situações de privação da liberdade. “Temos que reconhecer que houve alguns excessos nas últimas manifestações, a começar com os próprios agentes das manifestações, sobretudo com o lado da reivindicação política. E actuação policial tentou fazer o que podia, mas terá ido um pouquinho mais além do que é normal”, sublinhou.

O encontro concluiu que Angola registou uma evolução em termos de Direitos Humanos, ao aprovar diplomas relacionados com o combate ao tráfico de seres humanos, acesso aos bens económicos, melhoria das condições de vida da população, maior integração do género, introdução do Prémio Nacional dos Direitos Humanos, bem como a criação dos Comités locais dos Direitos Humanos.

Segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, “a avaliação que a União Europeia faz em relação aos passos dados nesta matéria é positiva”. Francisco Queiroz disse que a comissão conjunta analisou os reflexos da Covid-19 na vida da população e concluiu que a pandemia criou dificuldades económicas, políticas e sociais em todo mundo e em Angola não foi diferente.

“Quando a situação económica não é favorável, isso se reflecte nas condições de vida da população, que acaba por afectar os direitos, liberdades e garantias das populações no acesso aos bens económicos, saúde, educação, o que gerou as manifestações”, sublinhou. A embaixadora da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen, disse que o encontro permitiu avaliar o desempenho de Angola desde Setembro de 2019 até ao presente.

Entre os indicadores avaliados consta o impacto da Covid-19, Estratégia Nacional de Angola sobre os Direitos Humanos, Plano Nacional de Combate ao Tráfico Humano, liberdade de imprensa, liberdade de reunião, eleições e igualdade de género.

“Recebemos a garantia do ministro da Justiça de Angola que o Governo assumiu o compromisso de respeitar os Direitos Humanos”, sublinhou. Apelou às forças policiais angolanas que se transformem em serviço de polícia, de modo a não atropelar os direitos fundamentais dos cidadãos.

A diplomata manifestou o interesse em se criar condições para que a Polícia da União Epopeia possa formar a Polícia angolana em matéria de Direitos Humanos.

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