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Angola ratifica acordo da zona de comércio livre continental africana

Angola depositou na manhã desta quarta-feira a sua Ratificação do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), acto ocorrido na Comissão da União Africana, em Addis-Abeba (Etiópia), sede da União Africana.

Em nota, a Representação Permanente de Angola em Addis-Abeba (Etiópia) refere que procedeu ao depósito do instrumento legal o Representante Permanente de Angola Junto da União Africana e da Comissão Económica das Nações Unidas para África, Francisco José da Cruz, também embaixador de Angola na Etiópia.

O acto formaliza Angola como Estado-Parte, após a Assembleia Nacional ter aprovado para ratificação da República de Angola, a 28 de Abril do presente ano, o acordo que cria a ZCLCA e da assinatura da Carta de Ratificação, a 6 de Outubro, pelo Presidente da República, João Lourenço.

O Chefe de Estado esteve, nessa ocasião, entre os primeiros líderes africanos a assinar o acordo, no quadro da 10ª Cimeira Extraordinária da União Africana, a 21 de Março de 2018, no Ruanda, consagrada ao lançamento formal da ZCLCA.

Com a ZCLCA pretende-se criar um mercado único de mercadorias e serviços, facilitado pela circulação de pessoas a fim de aprofundar a integração económica do continente, de acordo com a visão panafricana de “uma África pacífica, próspera e integrada” da Agenda 2063.

Almeja-se também contribuir para a circulação de capitais e de pessoas singulares, facilitando os investimentos com base nas iniciativas e desenvolvimentos nos Estados-Partes e nas Comunidades Económicas Regionais (CER).

Constam igualmente dos propósitos estabelecer as bases para a criação de uma união aduaneira continental, numa fase posterior, bem como reforçar a competitividade das economias dos Estados-Partes no mercado continental e mundial.

Augura-se também eliminar progressivamente as barreiras tarifárias e não tarifárias no comércio de mercadorias, assim como liberalizar progressivamente o comércio de serviços.

Com a ZCLCA procura-se ainda cooperar nos domínios aduaneiros e na implementação de medidas de facilitação do comércio, e, de igual modo, estabelecer um mecanismo para a resolução de litígios relacionados com os seus direitos e obrigações.

Uma Sessão Extraordinária da Assembleia de Chefes de Estado e de Governo da UA está prevista para 5 de Dezembro, na África do Sul, na qual vai ser analisado o progresso registado desde a criação da ZCLCA, que consta de entre os projectos emblemáticos da Agenda 2063.

Entre os 55 países que compõem a UA, somente a Eritreia não assinou o Acordo da Criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana, ao passo que 30 o ratificaram.

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FonteAngop
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