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PRS defende envolvimento dos cidadãos no combate à corrupção

Para o partido, apesar das acções já em curso no âmbito do combate à corrupção, é necessário e urgente que os órgãos competentes retirem o carácter elitista do processo e permitam o envolvimento dos cidadãos.

O presidente do PRS, Benedito Daniel, defendeu, ontem, em Luanda, que o combate à corrupção deve envolver a participação de todos os cidadãos de forma a se extinguir o mal do seio da sociedade angolana.

Segundo o político, o combate à corrupção não deve ser apenas para uma elite de políticos ou judiciário, pelo que aponta a necessidade de todos os angolanos participarem com mecanismos próprios para que o impacto se reflicta na sociedade.

Benedito Daniel falava durante uma conferência para apresentar a sua réplica ao discurso do Presidente da República, João Lourenço, sobre o Estado da Nação.

No seu discurso, Benedito Daniel destacou as várias acções anunciadas pelo Presidente da República no âmbito do combate à corrupção.

Referiu a recuperação de bens imóveis e dinheiro no valor de USD 4.904.007.841,82, (quatro mil milhões e novecentos e quatro milhões, sete mil oitocentos e quarenta um e oitenta e dois dólares americanos), sendo USD 2.709.007.842,82 (dois mil milhões setecentos e nove milhões, sete mil oitocentos e quarenta e dois e oitenta e dois dólares americanos) em dinheiro e USD 2.194.999.999,00 (dois mil milhões, cento e noventa e quatro milhões novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove dólares americanos) em bens imóveis, fábricas, terminais portuários, edifícios de escritório, edifícios de habitação, estações de rádio e televisão, unidades gráficas, estabelecimentos comerciais e outros.

Porém, apesar destas acções, o presidente do PRS disse ser necessário e urgente que os órgãos competentes retirem o carácter elitista do processo de combate à corrupção em curso no país, considerando que não faz sentido uns serem punidos e outros não.

Por outro lado, Benedito Daniel referiu que o país real está aquém daquele que foi apresentado pelo Presidente da República no dia 15 de Outubro.

Conforme explicou, os indicadores práticos dos últimos anos não são animadores pois os preços dos produtos da cesta básica e todos outros estão a subir a cada dia que passa, os empresários não têm como manter as empresas e estão a mandar centenas de cidadãos para o desemprego.

“O sistema de saúde e da educação continuam dos mais precários. A delinquência está cada vez mais alta na maioria das cidades. Mais uma vez o Chefe de Estado nos apresentou um país baseado em relatórios bonitos feitos nos bons gabinetes”, lamentou.

Para o partido, apesar das acções já em curso no âmbito do combate à corrupção, é necessário e urgente que os órgãos competentes retirem o carácter elitista do processo e permitam o envolvimento dos cidadãos.

O líder do PRS disse ainda que no início, o Presidente da República apresentou três outros males a banir no seio da sociedade para o combate à corrupção, designadamente o nepotismo, o amiguismo e a impunidade.

“Mas o estranho é que, hoje, já não se fala desses problemas. Será que já estão ultrapassados? A resposta é não. O Presidente informou que o Estado assumiu um desafio para com todos os cidadãos nacionais”, notou.

No que às eleições autárquicas dizem respeito, Benedito Daniel entende que se devia, no mínimo, esclarecer as dificuldades encontradas, o modo de serem suplantadas e a previsão da sua realização.

O político explicou que as várias leis que foram aprovadas no âmbito do Pacote Legislativo Autárquico, designadamente a da Tutela Administrativa, Organização e Funcionamento, Regime Financeiro das Autarquias Locais, Regime das Taxas das Autarquias Locais, Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas e a Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias locais, foram agendadas de modo expresso exactamente para não permitir a sua realização e continuar com o plano de desconcentração administrativa.

“Senão vejamos, o Projecto de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias seria o primeiro a ser aprovado, porque sem ela não há autarquias. Como não foi aprovado? Faltou tempo ou vontade política? Seria assim tão difícil encontrar consenso sobre um artigo considerado fracturante?”, questionou, tendo ainda acrescentado que criou-se uma indefinição sobre a matéria autárquica em Angola agora condicionada à criação de condições e isso incentiva o debate”.

Noutra abordagem, o político denunciou que há projectos inseridos no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) que já estavam inscritos nos orçamentos anteriores, mas que aparecem novamente como prioritários neste Plano.

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