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Manifestantes vão a julgamento hoje

Ao todo 103 cidadãos, detidos sábado, na sequência de uma manifestação, proibida, contra as políticas do Governo, serão julgados sumariamente hoje.

Segundo o secretário de Estado do Interior, Salvador Rodrigues, que falava ao Jornal de Domingo da Televisão Pública de Angola (TPA), entre os detidos estão dirigentes e militantes da UNITA, principal partido da oposição.

Trata-se de um grupo composto por 90 homens e 13 mulheres, acusados de “arruaça e desobediência” às autoridades, que haviam inviabilizado o protesto, como forma de evitar contaminações em massa por Covid-19.

A tentativa de manifestação decorreu em atropelo ao novo Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública, que restringe os ajuntamentos na via pública a cinco pessoas.

A marcha, frustrada pela Polícia Nacional, contou com centenas de participantes, incentivados por activistas da sociedade civil e por membros da direcção da UNITA.

Os mesmos tentaram protestar contra a não indicação de uma data para as eleições autárquicas e a falta de emprego, assim como exigirem melhores condições sociais.

A tentativa de manifestação ficou marcada por actos de enfrentamento às forças policiais, incluindo o arremesso de pedras e outros objectos, vandalização de bens públicos, barreiras nas estradas e queima de pneus, resultando, ainda, em seis feridos, entre os quais agentes da Polícia Nacional, a destruição de meios da corporação e de transeuntes.

De acordo com Salvador Rodrigues, citado pela Angop, as forças policiais saíram à rua apenas para garantir a manutenção da ordem e tranquilidade públicas, em cumprimento ao Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública, que proíbe ajuntamentos de mais de cinco pessoas.

“As leis do país são para ser cumpridas. Tudo vamos fazer para o cumprimento das orientações emanadas pelo Executivo”, disse, sublinhando que, infelizmente, uma das partes não cumpriu as regras impostas.

O responsável lamentou o facto de dirigentes da UNITA se terem envolvido numa acção que acabou em arruaça e desacatos à autoridade. Apelou à sociedade civil, particularmente aos partidos políticos com assento na Assembleia Nacional, a usarem os meios legais para a apresentação das suas reivindicações.

“Tenham calma e, se todos nos sentarmos, os problemas sociais serão resolvidos a contento de todos os angolanos”, sugeriu o responsável.

A governadora de Luanda, Joana Lina, considerou, na sexta-feira, que a manifestação realizada, no sábado, por membros da sociedade civil, com o apoio da UNITA, foi “um acto de vandalismo e desacato às autoridades”.

Ao fazer o balanço dos danos provocados pelos manifestantes, Joana Lina lamentou o sucedido e disse ter sido com “bastante tristeza e desolação” que acompanhou o que considerou “cenas de violação das medidas contidas no Decreto Presidencial”.

Reacção da UNITA

Em nota distribuída ontem, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA refere que a marcha organizada pela sociedade civil “é um direito constitucional que deve ser respeitado”, e que “não estando o país sob Estado de Sítio ou Emergência, os únicos capazes de restringir o exercício destes direitos, nada justificava o impedimento de uma manifestação com o uso da força desproporcional pelas autoridades, tal como se assistiu”.

Segundo o maior partido da oposição, “o Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade revisto, alterado e anunciado à última hora no dia 23 de Outubro é infraconstitucional e não impede o exercício dos direitos, garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos”.

No documento, a UNITA denuncia e condena o que considera “detenção e espancamento de manifestantes pela Polícia Nacional, causando caos nas ruas de Luanda, o que seria evitável se a marcha decorresse sem brutalidade policial”.

Considera, igualmente, que a acção das autoridades “foi desproporcional à marcha pacífica dos que reclamavam pelo fim do elevado custo de vida e pela realização de eleições autárquicas em 2021 sem rodeios”.

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FonteJA
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