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Tribunal moçambicano condena réus acusados de desvio de dinheiro público

Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou dois réus a penas de 10 e 11 anos de prisão pelo desvio do equivalente a 1,8 milhões de euros da conta única do tesouro público. Defesa pretende recorrer.

A sexta secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou o arguido Gama Nhampalele a 11 anos de prisão e a arguida Liliana Bule a 10 anos. Ambos são acusados da prática dos crimes de associação para delinquir, furto informático de moedas ou valores, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Segundo a acusação, os réus desviaram do tesouro público cerca de 155 milhões de meticais, o equivalente a 1,8 milhões de euros, entre 2016 e o início do corrente ano, altura em que a fraude foi descoberta na sequência de uma auditoria.

Aproveitamento de “fragilidades”
O montante era retirado a partir do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), uma instituição ligada ao Ministério da Economia e Finanças à qual Gama Nhampele estava afecto como técnico informático, refere ainda a acusação.

O tribunal afirma ter ficado provado que Gama Nhampalele, fazendo uso das fragilidades do sistema que ajudou a desenvolver, emitia ordens de pagamento fraudulentas para contas bancárias e empresas que foram criadas para servirem “de fachada”, destinadas a “drenar” fundos do Estado.

A juíza da causa, Ivandra Uamusse, disse nas considerações finais que. “no caso em concreto, trata-se de criminalidade cujas infracções assumem um expressivo e intolerável dano em termos de perturbar o regular funcionamento das instituições da administração pública, do sistema politico e do sistema financeiro.”

A juíza indicou que os réus agiram de forma premeditada, impelidos pelo desejo de obtenção de ganho sem esforço laboral. “Este tipo de criminalidade tem vindo a registar uma enorme expansão à escala nacional e constitui hoje um dos desafios com que o sistema da justiça é confrontado, exigindo-se deste acções enérgicas para estancar este mal que cria insegurança na sociedade”, declarou.

Indemnizações ao Estado
Para além da condenação a pena de prisão, o réu Gama Nhampalele deverá indemnizar o Estado em cerca de 93 milhões de meticais, o equivalente a cerca de 1,1 milhões de euros, relativos a pelo menos 12 pagamentos indevidos em que ele participou. Já à ré Liliana Bule caberá indemnizar o Estado em 60 milhões de meticais, o equivalente a cerca de 714 mil euros, como resultado do seu envolvimento em diversas transacções bancárias fraudulentas.

Durante o julgamento, os réus declararam-se inocentes. O advogado de Gama Nhampalele disse aos jornalistas que vai recorrer da sentença.

“Não temos outra alternativa senão recorrermos”, afirmou o advogado Mirco Paulo. “Não temos como nos conformar com a decisão. A decisão é para todos os efeitos viciada, cheia de nulidades, porquanto a convicção do tribunal não chegou a reflectir aquilo que é a matéria dos autos. Não existem provas para tal, pelo que a nossa reacção, naturalmente, só poderia ser recurso.”

Outras três pessoas, acusadas de envolvimento no caso, não foram julgadas por se encontrarem em parte incerta.

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FonteDW
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