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PGR diz que há processos a tramitar em que Aristides Gomes figura como suspeito

Tribunal de Relação da Guiné-Bissau nega, contudo, ter recebido processo-crime contra o ex-primeiro-ministro Aristides Gomes, nem o despacho que aplicou medidas de coação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau anunciou, em comunicado datado de 16 de Outubro, que há dois processos a tramitar no Ministério Público em que o antigo primeiro-ministro Aristides Gomes figura como suspeito.

“Em relação ao caso que se discute na comunicação social, há dois processos a tramitar nos serviços do Ministério Público por instruções do Procurador-Geral, nos quais figura como suspeito o ex-primeiro-ministro Aristides Gomes”, refere a PGR no comunicado, atribuído ao gabinete do Procurador-Geral da República, Fernando Gomes.

No documento enviado esta segunda-feira (19.10) à agência Lusa, a PGR refere que “já instruiu o seu serviço competente para a abertura de um inquérito para o apuramento da violação do segredo de justiça resultante da publicação e citação do conteúdo de uma peça processual do inquérito em curso”.

Aristides Gomes sujeito a medidas de coação?
O presidente do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, Tijane Djaló, afirmou na quinta-feira (15.10) que nenhum processo-crime contra o ex-primeiro-ministro Aristides Gomes deu entrada na câmara criminal daquela instituição e muito menos o despacho que aplicou medidas de coação.

No comunicado, o presidente do Tribunal de Relação salientou também que os “processos-crime existentes” este ano naquela instância judicial “não ultrapassam os 15 processos, enquanto o despacho em questão faz referência ao processo 355/2020”.

A Lusa teve acesso na terça-feira (13.10) a um despacho atribuído ao cartório do Ministério Público junto do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, com data de Agosto, que aplicava a medida de coação de obrigação de permanência a Aristides Gomes por suspeita de participação económica em negócio e peculato e confirmou a veracidade deste documento junto de fonte oficial do Ministério Público.

Magistrado alvo de queixa
Na sexta-feira (16.10), o colectivo de advogados de Aristides Gomes disse que vai avançar com uma queixa-crime na câmara criminal do Tribunal da Relação contra o magistrado que elaborou o despacho contra o antigo primeiro-ministro guineense.

O colectivo de advogados salientou também que Aristides Gomes nunca foi ouvido pelo Ministério Público e que nunca foi notificado de quaisquer medidas de coação.

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