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Caso Manuel Vicente: “Não há imunidades para pessoas serem indiciadas por corrupção”

O ex vice-presidente angolano e antigo presidente da petrolífera Sonangol, Manuel Vicente, está a ser alvo de investigação. Analista ouvido pela DW África diz que não há imunidades para que pessoas sejam indiciadas.

O nome de Manuel Vicente surge associado à China International Fund (CIF), uma empresa chinesa,  cujos activos em Angola passaram a esfera do Estado, e a vários negócios que lesaram o Estado angolano em milhões. Remontam a altura em que o mesmo liderava a petrolífera estatal Sonangol.

Sobre o tema o jurista Albano Pedro entende que “nada impede que Manuel Vicente venha a ser investigado ou interrogado”em processos de corrupção. Por sua vez, o activista Luís Paulo diz que a investigação ”peca por ser tardia”.

“O mais importante nestes processos é apurar a existência de provas”, explicou o jurista Albano Pedro, acrescentando que é justamente para isso que o Ministério Público investiga, “para apurar provas”.

“É preciso provar que Manuel Vicente, está, de facto, envolvido nos autos de que é suspeito. É necessário que se apurem as provas existentes que lhe envolvem no caso para que se dê mais crédito ao combate à corrupção”, explicou Albano Pedro.

“Imunidades”
Sendo deputado no Parlamento angolano e ex vice-Presidente da República, Manuel Vicente goza de imunidades. Mas Albano Pedro esclarece que essa qualidade não será posta em causa na fase das investigações.

“Não existem imunidades na investigação criminal para pessoas serem accionadas criminalmente. Nem para serem notificadas ou prestarem declarações junto aos serviços de investigação criminal. Ou seja: não existem imunidades para pessoas serem investigadas, ou interrogadas, pelo Ministério Público. E, sobretudo, não existem imunidades para serem indiciadas criminalmente”, acrescentou o analista.

O jurista acrescenta ainda que “o combate à corrupção não pode pôr pessoas de fora”, assim como ”não pode passar a ideia de que há certas pessoas ”intocáveis”. ”Temos que ter um processo de combate à corrupção que envolva todos, e accione todos os que tiveram, alguma vez, participação criminosa na gestão do erário público”, argumenta.

Albano Pedro, jurista angolano.
(DR)

“Investigação vem tarde”
Por sua vez, o activista Luís Paulo afirma que a investigação do antigo líder da Sonangol ”peca por tardia”.

“[A investigação] vem tarde, pois Manuel Vicente era uma pessoa muito ligada ao ex-Presidente José Eduardo dos Santos. E nós sabemos das artimanhas cometidas por esse último. Pessoas como Manuel Vicente faziam parte da ’máfia’ dos grandes balúrdios do dinheiro que se desviaram do país”, diz.

Em 2018, o processo denominado “Operação Fizz” em que o ex vice-Presidente angolano estava envolvido, foi transferido para Angola, lembra o activista. Manuel Vicente é acusado do crime de corrupção activa a um magistrado do Ministério Público português, Orlando Figueira, branqueamento de capitais e falsificação de documento.

Silêncio das autoridades
O silêncio das autoridades angolanas sobre esse processo leva Luís Paulo a questionar-se. ”O processo da ’Operação Fizz’ não tem resposta, não tem pernas para andar”, afirma.

A DW África tentou, sem sucesso, ouvir a Procuradoria-geral da República (PGR) angolana. No entanto, a Rádio Ecclésia, afecta à igreja católica em Angola, adiantou, citando o porta-voz da PGR, que nenhuma audição a Manuel Vicente está agendada para esta semana. Quanto ao processo de investigação, Álvaro João prometeu pronunciar-se ao longo da semana.

Também sem pernas para andar, desconfia o activista, parecer estar a denúncia feita recentemente pela portuguesa TVI, segundo a qual Edeltrudes Costa, ”braço direito” do Presidente angolano, João Lourenço, é citado como envolvido em supostos actos de corrupção.

“A justiça angolana não dá atenção. Depois vai passar algum tempo, o senhor Edeltrudes vai cometer alguns crimes e, ao invés de ser julgado pelo crime de desvio de dinheiro, será julgado pelo crime de desvio de uma galinha”, concluiu o activista.

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FonteDW
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