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Estado de Calamidade decretado em Portugal. “Evolução grave” da Covid-19

O Conselho de Ministros decretou o aumento das restrições e determinou o Estado de Calamidade em Portugal. O anúncio foi feito por António Costa no final da reunião do Executivo. O primeiro-ministro referiu ainda oito medidas a entrar em vigor e destacou que a Covid-19 tem tido uma “evolução grave” no nosso país.

“Elevar o nível de alerta da situação de Contingência para o Estado de Calamidade”, habilitando o “Governo a poder adotar, sempre que necessário, as medidas que se justifiquem para conter a pandemia desde as restrições de circulação” a outras que “se venham a tornar justificadas” localmente.

A partir das 24 horas de hoje, os ajuntamentos na via pública vão ser limitados a cinco pessoas e os eventos de natureza familiar que sejam marcados a partir de hoje, como casamentos e batizados, a 50 pessoas. Nas Universidades e nos Politécnicos, são “proibidos todos os festejos académicos e receções”.

Foi ainda determinado que as forças de segurança e a ASAE conhecerão um “reforço das ações de fiscalização” e serão agravadas “até 10 mil euros” as coimas às empresas que não assegurem cumprimento das regras em vigor.

O uso de máscara na via pública vai ser “recomendado”.

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FonteNM
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