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Governo entrega proposta de lei do OE2021 na Assembleia da República

O Governo entregou, esta segunda-feira, na Assembleia da República (AR) a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que deverá ser votada na generalidade dia 28 e em votação final global a 26 de novembro.

De acordo com o calendário do processo orçamental disponível no site do parlamento, as audições na generalidade iniciam-se no dia 23 de outubro (sexta-feira), com uma audição ao ministro de Estado e das Finanças, João Leão, às 15h00.

As audições aos membros do Governo deverão prosseguir na segunda-feira seguinte (26 de outubro), com uma audição, também às 15h00, da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Pelas 18h00 desse dia termina o prazo para a emissão de pareceres por parte das comissões parlamentares permanentes.

O dia seguinte, 27 de outubro, tem nas 10h00 a altura limite para a entrada do relatório final da Comissão de Orçamento e Finanças, seguindo-se o debate na generalidade da proposta de lei do Governo às 15:00.

Em 28 de outubro, pelas 10h00, continua o debate na generalidade, e para a parte da tarde estão destinados o encerramento e a realização das votações.

Arranca depois o processo de apreciação da proposta na especialidade, com início marcado para o dia seguinte, 29 de outubro, uma quinta-feira.

As audições a todos os ministros do Governo decorrem de dia 29 de outubro a 12 novembro, dia em que é recebido novamente pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) – que coordena todo o processo orçamental – o ministro das Finanças, João Leão.

A data final para a submissão de propostas de alteração por parte dos partidos é sexta-feira, 13 de novembro.

Na semana seguinte, de 16 a 18 de novembro terá lugar a distribuição dos guiões de votação, e no dia 20 haverá debate na especialidade, pelo plenário da proposta de lei, com votações da parte da tarde, num processo que se repetirá até quarta-feira, 25 de novembro.

Na quinta-feira, dia 26 de novembro, da parte da manhã encerrarão as votações, tendo lugar o debate de encerramento e a votação final global.

A publicação da redação final do texto está marcada para 16 de dezembro.

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