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João Lourenço: Três anos como Presidente da República. Que balanço?

“Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, foi a bandeira da campanha eleitoral do actual Executivo, suportado pelo MPLA, cujo programa de governo está seguindo. Houve a promessa eleitoral de criar 500.000 mil novos empregos se fosse eleito e durante o mandato, bem como de combater a corrupção, através do combate a impunidade.

Já nas vestes de Presidente da República, prometeu que haveria eleições autárquicas este ano de 2020.

Encontrou uma situação económica e financeira delicada, fruto da gestão danosa do seu antecessor, o Eng.º José Eduardo dos Santos, tendo JLo integrado o último governo, ocupando uma pasta chave e de alta confiança, que foi a do Ministério da Defesa.

Também e a nível do MPLA, já era membro do seu Bureau Político há muitos anos, tendo ocupado inclusive os cargos de Secretário-geral e de vice-Presidente.

Portanto, fazia parte dos decisores do MPLA, e de todas as políticas que foram sendo adoptadas e seguidas pelo seu antecessor, pois este não decidia tudo sozinho, tal como ele não decide sozinho, mas sim com o apoio da maioria desse órgão de direcção do Partido MPLA. Naturalmente que na qualidade de Presidente desse Partido, a palavra final acaba sendo sua, mesmo porque, não há cultura democrática no seu seio.

Das promessas feitas, apenas temos como nota positiva uma maior liberdade de imprensa e de expressão, mas que corre sérios riscos de recuo, devido aos arrestos de órgãos de comunicação social privados, que por essa via passaram para a esfera jurídica pública, que como se sabe é totalmente controlada pelo Departamento de Informação e Propaganda (DIP) do MPLA, não sendo por isso isenta e imparcial, conforme deveria ser.

Por outro lado, o grosso da imprensa escrita privada, vive imensas dificuldades derivadas da crise económica que se vem agrando desde a investidura de João Lourenço, com sérios riscos de maior parte fechar as portas, o que seria lastimável para a liberdade de imprensa. Neste capítulo, não houve melhorias na comunicação social pública, mantendo-se esta, subserviente aos interesses do MPLA.

No que tange ao combate a corrupção, tem havido algum progresso, mas que está muito aquém daquilo que foram as expectativas criadas, pois nota-se uma selectividade no seu combate, atingindo alvos precisos, parecendo mais perseguição política, do que propriamente combate a corrupção.

Essa constatação, deriva do facto de que: 1º – Todos os envolvidos em actos genericamente denominados de corrupção, são dirigentes do MPLA, aos mais diversos níveis da sua estrutura, e foram indicados por ele para ocuparem os cargos e desempenharem as funções no Aparelho de Estado, a partir de onde praticaram os ilícitos criminais. Nunca houve por parte da direcção do MPLA, a tomada de decisão no sentido de abrir procedimentos disciplinares contra

os seus membros que praticaram tais actos, ao contrário, sempre houve a sua protecção, aos presumíveis transgressores. Esse facto, presume a sua co-autoria de todos esses ilícitos criminais e ser também beneficiário. Assim, para se combater seriamente a corrupção, tem de se destruir a sua fonte.

2º – A corrupção não é uma causa, mas um efeito. Então, para se erradicar ou pelo menos reduzi-la a níveis aceitáveis (que não asfixiem o Estado), tem de se combater a causa, que é a Falta de Ética.

Tal como não se erradica a malária tratando do paludismo, também não se erradica a corrupção, apenas combatendo-a, mas associando a esse combate a introdução da ética como disciplina, em todos os níveis do sistema de ensino, na Administração Pública através do cumprimento da Lei da Probidade Pública, criando instrumentos de incompatibilidade no exercício de funções públicas, principalmente as de carreira e sobretudo, dotar a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), de meios humanos e materiais, para fiscalizar a conformidade dos seus actos, com a Constituição e a Lei, punir disciplinarmente os infractores e remeter para a Procuradoria-Geral da República (PGR), aquilo que for crime.

Como nada se faz sem dinheiro, não houve melhorias na qualidade de vida dos cidadãos, pois, as políticas económicas adoptadas foram as mais desajustadas e contrárias a necessidade de crescimento económico do País.

Lamentavelmente, mantiveram-se os pressupostos da gestão anterior, nomeadamente: o financiamento do funcionamento do Estado através do endividamento público, as contratações simplificadas, a improdutividade da Administração Pública e a sobreposição do interesse do Partido MPLA ao Interesse Nacional, através das ordens superiormente dimanadas do Partido.

Não houve coragem de se alterar o conceito de governação herdado de Agostinho Neto e de José Eduardo dos Santos, retirando a estrutura partidária do MPLA do Aparelho de Estado, subordinando-se este, apenas ao cumprimento escrupuloso da Constituição e da Lei.

A política económica adoptada, assenta na desvalorização da moeda frente as principais divisas estrangeiras, nomeadamente o dólar americano e o euro e no incremento de uma política fiscal mais agravada.

Tal como se previa e houve alertas nesse sentido, estas medidas trouxeram consigo o agravar da crise, pois o País vive essencialmente de importações e naturalmente que a desvalorização da moeda nacional, provocou um aumento proporcional dos preços ao consumidor, reduzindo dessa forma o consumo, pois os salários e outros rendimentos dos cidadãos não foram reajustados, para poderem cobrir a inflação dos preços, causada por essa via.

A previsão da equipa económica era de que, com essas medidas, se desestimulariam as importações de bens de primeira necessidade, principalmente os alimentares e isso estimularia a produção interna dos mesmos.

Porém e na prática, o efeito não foi esse, pois a produção agrícola nacional depende de insumos importados para a sua produção e estes estão indexados as divisas, e consequentemente, sobem conforme a moeda desvaloriza aumentando os custos de produção.

Como os consumidores perderam poder de compra, não têm capacidade para adquirir a produção nacional a preços compensatórios, o que inviabiliza a actividade agrícola.

Assim, o sonho de estimular a produção interna e de se criarem 500.000 novos empregos, virou um pesadelo, em virtude de não se ter avaliado correctamente a causa da crise e o impacto das medidas sobre a economia nacional. Estas medidas mostram nitidamente não serem soluções, mas sim factores de agravamento da crise económica e financeira, cujas causas são as seguintes: O mercenarismo dos dirigentes e gestores públicos; O endividamento Público; A improdutividade da Administração Pública; A inexistência de um sistema de ensino capaz de transmitir conhecimentos científicos, técnicas e administrativas aos cidadãos nacionais e políticas fiscais e cambiais inadequadas.

A presunção de que o dinheiro é a fonte do desenvolvimento, tem levado a adopção de medidas inadequadas e evidentemente, que apenas têm agravado ainda mais a crise que o País atravessa, pois têm aumentado a dívida pública e com ela, os juros que têm de se pagar com o seu reembolso.

Essa fixação no dinheiro, deriva do mercenarismo já referido, pois a ideia que subjaz ao endividamento do Estado, é que os dirigentes enriqueçam apoderando-se de boa parte dos valores obtidos por esse processo.

Já a improdutividade da Administração Pública, deriva da necessidade mórbida que o MPLA sente, de manter controlo sobre a economia e também, para propiciar uma corrupção de baixa intensidade, mas altamente danosa da economia nacional, consubstanciada naquele pensamento segundo o qual “criar dificuldades para venderem facilidades” e assim, os funcionários aumentam os seus rendimentos.

A identificação do consumo como a causa da crise, foi um grave erro de avaliação de João Lourenço e da sua equipa de auxiliares. Parece não haver percepção de que, o consumo é o combustível da economia e sempre que se reduz, esta desacelera e criam-se cenários recessivos.

Naturalmente que neste cenário, agravar-se a carga fiscal, provocou efeito inverso ao desejado, pois reduziu ainda mais o poder de compra dos consumidores e naturalmente, as vendas caíram e assim as arrecadações fiscais também reduziram. Assim, João Lourenço está empobrecendo generalizadamente a população angolana, em virtude da conjunção das medidas que tomou. Assim, o balanço é negativo.

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