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Por uma nova política de emprego

A taxa de desemprego nos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos situa-se em 50,8 por cento, segundo a Folha de Informação Rápida sobre o Emprego do Instituto Nacional de Estatística de Angola (p. 14).

A este número terrível acresce a informação de que, no 2.º trimestre de 2020, do total de 5 995 113 jovens que se incluíam nessa faixa etária, 32,5 por cento não estavam empregados, nem a estudar ou em formação (idem, p. 18).

Estes números são aterradores, mesmo se descontarmos alguns jovens que oficialmente constam como desempregados, mas que na realidade exercem actividade na economia informal – a economia informal, aliás, precisa de ser cuidada, pois acaba por ser o amparo de largos sectores da população.

Há uma massa enorme de jovens que simultaneamente representam o futuro do país e a sua potencialidade, mas que ao mesmo tempo são uma bomba-relógio prestes a ir pelos ares e a dinamitar a precária estabilidade existente em Angola.

O erro da actual política contra o desemprego

Nas últimas eleições, o partido vencedor prometeu criar quinhentos mil postos de trabalho. Sabemos que as promessas eleitorais são sempre enfáticas e irrealistas. Mas, neste caso, nem houve sequer uma tentativa de criação de empregos.

Em vez disso, temos assistido à adopção de uma política governamental que, por ser recessiva, isto é, por assentar no aumento dos impostos e no corte da despesa, aumenta o desemprego em vez de o diminuir.

Há aqui, portanto, um problema de política económica que é necessário clarificar: não se trata de os ministros das Finanças ou da Economia serem uns sádicos que querem ver o povo em sofrimento ou uns sabotadores das intenções do presidente João Lourenço de criar empregos. Esta situação significa apenas que os modelos em que os governantes se baseiam e as políticas por que optaram não são adequados para enfrentar e resolver os problemas em Angola.

O modelo adoptado pelo governo acredita que primeiro é necessário “arrumar a casa”, equilibrando o orçamento de Estado e reduzindo a dívida pública, e que só depois haverá condições para o crescimento económico; nessa altura, começará a haver mais emprego. Portanto, no longo prazo, surgirá emprego para todos. O problema é que, como dizia o famoso economista inglês Lord Keynes, “no longo prazo estamos todos mortos”: a política de austeridade para o crescimento, que no fundo é defendida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pode acabar por não ter resultados visíveis para a actual geração de jovens angolanos.

O exemplo de Portugal não serve

Imagina-se que a inspiração para as políticas do governo em Angola venha simultaneamente do FMI e da experiência portuguesa da crise de 2011.

Como é sabido, depois da derrocada financeira do governo de José Sócrates, Pedro Passos Coelho tornou-se primeiro-ministro de Portugal, adoptando um rigoroso programa de austeridade negociado com o FMI e a União Europeia (UE). Aumentos de impostos e cortes na despesa foram o centro da sua política.

Em termos de desemprego, Portugal saltou para os 15,5 por cento em 2012 e 16,2 por cento em 2013. Ou seja, o auge da austeridade coincidiu com uma subida abrupta do desemprego. Depois, a taxa começou paulatinamente a descer. Em 2016, já era de 11,1 por cento e em 2019 apenas atingia os 6,5 por cento.

Possivelmente, espera-se que aconteça em Angola um fenómeno idêntico ao português: a austeridade levará primeiro a uma subida do desemprego, mas depois a uma descida.

Ora, é duvidoso que assim seja, e nem Portugal é um exemplo assim tão bom.

Por um lado, as características estruturais da economia angolana nada têm a ver com as da portuguesa. Angola é uma economia dependente do petróleo, organizada em oligopólios não concorrenciais, e sem maturidade, enquanto a economia portuguesa está integrada na União Europeia e tem alguma diversificação e concorrência. Além do mais, há um aspecto fulcral que desenvolveremos à frente: Portugal não tem soberania monetária, enquanto Angola tem a sua própria moeda.

Por outro lado, a recuperação de Portugal é muito enganadora. O país teve uma espécie de bambúrrio da sorte, que coincidiu com o azar de outros países mediterrânicos. O terrorismo e a agitação política em muitos países que eram destinos turísticos privilegiados levou a um “desvio” de turismo para Portugal. Depois, a partir de 2015, o país abandonou a austeridade “pura e dura”, com a ascensão de António Costa ao poder, passando a um sistema mais complexo e flexível. E, embora o desemprego já viesse a diminuir desde 2014, a verdade é que a partir de 2015 essa diminuição acelerou.

Mas, no fim de contas, Portugal chegou a 2020 com a economia pouco sólida e sem especial margem de manobra. Basta ver que o impacto do Covid-19 colocou a economia portuguesa de rastos e dependente da injecção maciça de dinheiro da UE.

Em síntese, o país só vai mesmo ter hipóteses de relançar a sua economia – que desde 2000 está mergulhada no marasmo – por meio daquilo que designámos como “Helicópteros com Dinheiro”. É preciso um forte investimento com dinheiro novo para que Portugal efectivamente cresça de forma sustentada. Não havendo dúvidas sobre isto, comprova-se assim que este modelo não serve a Angola.

Nova política de emprego em Angola

Ora, Angola não necessita de dinheiro estrangeiro, como Portugal, para começar a resolver os seus problemas de desemprego. O país possui uma grande vantagem: soberania monetária. Pode emitir moeda, e o limite para a emissão de moeda é a inflação. É nesta base que deve ser encarada uma nova política de combate ao desemprego em Angola.

Em primeiro lugar, há que explicitar que o crescimento económico não tem necessariamente de acarretar o pleno emprego da população. Pode existir crescimento sem haver necessidade de ocupar todas as pessoas – aquilo que Keynes designava como “equilíbrio em subemprego”. Não existe nenhuma regra automática que diga que a economia cresce até que toda a população activa esteja empregada. Este é um primeiro ponto a considerar, pois diz respeito à grande falha teórica adoptada pelos actuais ministros económicos angolanos.

Se pode haver equilíbrios em subemprego, é evidente, por outro lado, que o Estado tem de implementar uma política activa de emprego.

Para tal, o Estado tem de deixar de ter medo do défice do orçamento; o importante é o equilíbrio da economia e não do orçamento geral do Estado. Como ensinou Abba Lerner, economista britânico radicado nos Estados Unidos, é fundamental utilizar a política fiscal (isto é, o dinheiro do Estado) para alcançar o pleno emprego. Um orçamento equilibrado é um orçamento que garante o emprego dos recursos da economia e não um orçamento em que as receitas dos impostos são iguais à despesa do Estado.

A tese de Lerner é complementada modernamente pelas ideias defendidas por Stephanie Kelton, uma das representantes da Teoria Monetária Moderna, que afirma que é fundamental criar aquilo a que tecnicamente chama “uma garantia estatal de emprego que funcione como um estabilizador automático não discricionário que promova o emprego” (Stephanie Kelton, The Deficit Myth, p. 63).

Isto quer dizer que um governo que tenha soberania monetária, como é o caso de Angola, pode anunciar que oferecerá empregos remunerados em kwanzas àqueles cidadãos que não consigam trabalho no sector privado. Aliás, esta ideia já era defendida pelo famoso economista americano Hyman Minsky.

O ponto essencial de um programa contra o desemprego é o Estado garantir àqueles que não encontram efectivamente trabalho no sector privado um emprego remunerado no Estado, em funções preferencialmente sociais: apoio aos cidadãos seniores, protecção do ambiente, educação e pessoal auxiliar de saúde, desenvolvimento rural, etc. Consequentemente, defende-se o estabelecimento de um programa de empregos estatais como complemento ao sector privado.

Os economistas ortodoxos virão dizer que tal aumentará o défice orçamental. Mas, na realidade, a existência de um défice orçamental num país com soberania monetária não é um problema muito relevante, desde que mantenha a inflação controlada. Mais grave é ter milhões de desempregados.

Por todas estas razões, a política do governo deve mudar, apostando na criação de postos de trabalho ao mesmo tempo que, sobretudo através do banco central, prossegue uma política de drástico controlo da inflação (o que também não acontece agora).

Reconhecemos que esta proposta é revolucionária, constituindo apenas um esboço – e não deve ser desculpa para a ausência de rigor orçamental, ou para a existência de empregados-fantasma ou de obras pagas duas vezes –, mas é fundamental perceber-se que há alternativa à actual política de não fazer nada, tal como é fundamental alertar para o terror de um tão amplo espectro de desemprego no país.

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