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UNITA elogia governador de Benguela por ter denunciado a falta de competência do Governo central

O grupo parlamentar da UNITA elogiou hoje, terça-feira, 29 de Setembro, o governador provincial de Benguela, Rui Falcão, por ter tido a “coragem de denunciar a falta de competência do Governo central” para materializar a descentralização político-administrativo.

“O presidente da República, João Lourenço, prometeu fazer de Benguela uma segunda Califórnia, mas, passados três anos, o seu representante local reclama descentralização política e administrativa por não conseguir sequer recolher o lixo das cidades que também dependem do Governo central”, disse em conferência de imprensa a segunda vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA.

Navita Ngola, numa conferência de imprensa marcada por ocasião do 28º aniversário da realização das eleições gerais que aconteceram no dia 29 de Setembro de 1992, defendeu que “a descentralização político-administrativa e financeira poderá trazer um desenvolvimento célere das comunidades, maior participação dos cidadãos na resolução dos problemas que os afectam, maior interacção entre governantes e governados”.

Lembrou que, nestes últimos 28 anos, desde que os angolanos participaram pela primeira vez nas eleições gerais de 1992, um outro pilar para o verdadeiro Estado Democrático de Direito, que é a liberdade de imprensa, “continua disfarçada e partidarizada”.

“Os órgãos de comunicação social continuam a ser usados para a maquilhagem da má governação e como veículo de propaganda a favor do Presidente do MPLA, tal como nos velhos tempos”, lamentou, destacando que a Televisão Pública de Angola (TPA) nunca tenha convidado o novo presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, desde que foi eleito.

Referiu que os direitos e garantias dos cidadãos têm sido violados, com o destaque para a subalternização dos poderes legislativo e judicial, ao poder Executivo.

“Isso condiciona a fiscalização às acções do poder executivo agravada pelo acórdão 319º do Tribunal Constitucional, numa autêntica contradição com a prometida reforma do Estado”, frisou.

Navita Ngola defendeu “urgentemente” a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), bem como a realização de uma auditoria à gestão da SONANGOL, tida como a “vaca leiteira” da corrupção em Angola.

“O grupo parlamentar da UNITA vai insistir no próximo ano legislativo na constituição de várias Comissão Parlamentares de Inquérito para analisar o desvio de biliões de dólares por parte de servidores públicos em vários sectores. Não vamos desistir”, disse a deputada.

À margem da conferência de imprensa, o deputado da UNITA, Manuel Saviemba, disse que se o Governo quiser pode recuperar dinheiros em diversos fundos de modo a combater a degradação social e económica que o País atravessa.

“Os escândalos que envolvem altas figuras angolanas já são demais. Os partidos políticos da oposição e a sociedade civil vão continuar a pressionar a Assembleia Nacional para a realização de inquéritos parlamentares”, referiu.

Questionado sobre a possível criação da Frente Patriótica Democrática Nacional e Inclusiva para “desalojar” o MPLA, Saviemba disse que a UNITA sempre manifestou a disposição da sua concepção, mas sem sucesso.

“A Frente é bem-vinda. As forças políticas devem estar unidas e criar condições para alternarmos o poder em Angola”, disse Saviembe, salientando que em acordo a sociedade civil poderá escolher quem pode liderar a coligação.

Interrogado se a UNITA pode apoiar um candidato independente no âmbito do que pode vir a ser essa Frente Patriótica, respondeu que em primeiro lugar é em diálogo entre as forças envolvidas e posteriormente em consenso que poderão encontrar um candidato ou candidata.

Recorda-se que as eleições gerais angolanas em 1992 ocorreram nos dias 29 e 30 de Setembro para eleger o presidente da República e a Assembleia Nacional.

Foram as primeiras eleições multipartidárias, democráticas e livres realizadas no País, no contexto da guerra civil. Ocorreram na sequência da assinatura dos Acordos de Bicesse de 31 de Maio de 1991, que pretendia pôr fim ao impasse militar de mais de 16 anos.

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FonteNJ
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