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Transportes: Ministério procura alterar a Lei da Marinha Mercante

O Ministério dos Transportes está, actualmente, a proceder à alteração da Lei da Marinha Mercante e Portos, além de outras iniciativas, como a necessidade de revisões legislativas, no quadro das reformas do Estado em curso, que tendem mudar o quadro estrutural da economia angolana.

Numa mensagem em prol do “Dia Marítimo Mundial”, o ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’abreu, evidencia que, num plano muito operacional, Angola lançou outras iniciativas, como o concurso internacional público para a concessão dos terminais Multiusos de Luanda, de Carga Geral, de Contentores, assim como o Mineiro do Porto do Lobito.

Na mensagem, Ricardo Viegas D’abreu dá relevo à retoma das obras do Porto do Caio, em Cabinda, o arranque do Projecto de Desenvolvimento Integrado da Baía de Moçâmedes (província do Namibe), a requalificação do Porto do Soyo e dos Terminais de Fluvial e Marítimo do Porto do Soyo e de Cabinda (províncias do Zaire e Cabinda), a requalificação do Porto Amboim como Porto de Serviços Marítimos com estaleiro (Cuanza-Sul), além de outros apoios marítimos e serviços de Ferryboat para a ligação Soyo/Cabinda.

Este ano, o tema que domina a data é “Transporte marítimo sustentável, para um planeta sustentável”, essencialmente com a finalidade de proporcionar oportunidade de aumentar a consciencialização sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e mostrar o trabalho que a OMI desenvolve junto dos Estados membros, para o cumprimento desses compromissos.

“Em verdade, a indústria naval, com o apoio do quadro regulamentar da OMI, já iniciou a transição para esse futuro sustentável”, sublinhou o ministro, ao admitir que “Angola está alinhada às medidas em curso tomadas pela Organização Marítima Internacional”.

A OMI já adoptou e deve continuar a desenvolver medidas, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, reduzir o teor de enxofre do óleo combustível dos navios, implementar a Convenção de Gestão da Água de Lastro, proteger as regiões polares, reduzir o lixo marinho, melhorar a eficiência do transporte por meio da troca electrónica de informação, responder aos desafios da digitalização do transporte marítimo e valorizar a participação das mulheres na comunidade marítima.

As comemorações do “Dia Marítimo Mundial” ocorrem num momento particularmente desafiante para o mundo e para Angola, por força da pandemia do novo coronavírus, que continua a afectar a vida de mais de dois milhões de marítimos que servem a frota mercante em todo mundo, incluindo angolanos.

Apesar dessa expansão, o transporte marítimo continua a transportar mais de 80 por cento do comércio mundial, incluindo suprimentos médicos vitais, alimentos e outros bens básicos, que são essenciais para a resposta e recuperação da Covid-19.

“Mas, centenas de milhares de marítimos enfrentam agora uma crise humanitária, porque estão presos no mar, impossibilitados de sair dos navios em que operam, com contratos prorrogados por muitos meses”, informou o ministro Ricardo Viegas D’abreu.

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