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Discurso do Presidente da República na 75ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas

O Presidente da República, João Lourenço, discursou na tarde desta terça-feira (noite em Angola) para a 75ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, a decorrer em Nova Iorque. A alocução foi feita por vídeoconferência, a partir do Palácio Presidencial, em Luanda.

Eis, em versão integral, o discurso do Chefe de Estado:

Sua Excelência António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas,
Sua Excelência Volkan Bozkir, Presidente da 75ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas,
Excelências Chefes de Estado e de Governo,
Distintos Delegados,
Minhas senhoras, Meus senhores.

Não há memória desde a sua fundação, de uma situação em que os Chefes de Estado ou de Governo dos países membros da Organização das Nações Unidas, ficassem por razões alheias às suas agendas, todos impedidos de participar pessoalmente na Assembleia-Geral desta organização, que se debruça sobre os grandes temas das relações internacionais e procura delinear soluções para resolver as principais preocupações da Humanidade garantindo a paz, a segurança e a estabilidade do nosso planeta, nossa casa comum.

Hoje, apesar das actuais circunstâncias decorrentes da pandemia da COVID-19, que impõem a todos nós restrições de movimentos e outros procedimentos adequados ao contexto actual, está a ser possível comunicarmo-nos, com a sensação virtual de estarmos juntos, graças às quase ilimitadas possibilidades que as novas tecnologias colocam ao serviço da Humanidade.

Permita-me, senhor Secretário-Geral, que o felicite por ter tomado a oportuna decisão de manter a dinâmica de funcionamento das Nações Unidas com os recursos tecnológicos ao nosso dispor.

Gostaria ainda de realçar a maneira exemplar como tem abordado os problemas que derivam da pandemia da COVID-19, cujos efeitos e consequências teriam assumido proporções mais dramáticas do que as que conhecemos actualmente, se a Organização Mundial da Saúde e outras agências especializadas que integram o sistema das Nações Unidas não tivessem agido com rapidez e produzido recomendações que ajudaram, em grande medida, a controlar a propagação da doença.

Excelências,

Esta pandemia veio demonstrar a fragilidade, a nível mundial, das estruturas sanitárias de resposta a problemas de tão elevada magnitude e gravidade.

Apesar desta constatação, tem sido possível através da conjugação de esforços, da colaboração e da cooperação entre as nações e do intercâmbio entre as instituições científicas especializadas, fazer face a um problema que era totalmente desconhecido e que nos obrigou a buscar respostas rápidas para a atenuação dos efeitos da doença.

Este problema sanitário global paralisou toda a dinâmica que se perspectivou em termos de retoma da economia mundial, que após a crise económica iniciada em 2008 dava sinais animadores de recuperação e muito particularmente em países em vias de desenvolvimento, como no caso de Angola.

As nossas esperanças de começar a obter resultados positivos depois do esforço de reestruturação da economia nacional, realizado num contexto em que tivemos de aplicar medidas difíceis e com um impacto bastante duro sobre a vida das populações, não se vão concretizar a breve trecho, em razão dos constrangimentos actuais que desarticulam a cadeia produtiva, afectam os preços dos principais produtos de exportação, paralisam os serviços e outros sectores vitais da economia, desencadeando níveis de desemprego bastante altos e uma situação social preocupante.

Importa realçar que os recursos de que dispúnhamos para financiar os sectores produtivos da economia dentro da lógica da sua recuperação tiveram que ser desviados face ao contexto actual, para atender às necessidades de biossegurança e outras de carácter epidemiológico urgente, que a pandemia nos colocou.

Neste âmbito, fomos obrigados a criar muito rapidamente centros para albergar pessoas em situação de quarentena institucional em todo o território nacional, apetrechar os hospitais do país com equipamentos fundamentais para as urgências médicas ligadas à COVID-19 e não só, criar centros hospitalares com capacidade para atender um eventual surto da pandemia e outras estruturas afins.

Devo reconhecer que, para além dos esforços feitos por nós próprios, beneficiámos também da solidariedade de outros países, de organizações internacionais, de empresas e de organizações não governamentais nacionais e estrangeiras, assim como de cidadãos individuais, que desta forma ajudaram a mitigar os impactos da pandemia em Angola, o que desde já agradecemos.

Excelências,

Esta virtude humana que sempre foi útil em momentos tão críticos como os que estamos a viver, ajuda bastante mas nem sempre é suficiente para resolver a fundo os problemas que temos que enfrentar, em consequência de situações tão complexas como as que nos preocupam actualmente.

Por isso, manifesto um grande apreço pela iniciativa do G-20, que revelou uma grande sensibilidade para a necessidade de uma acção colectiva no sentido de se aliviar a dívida dos países em vias de desenvolvimento, para atenuar o peso da responsabilidade que recai sobre esse grupo de países.

Pensamos ser fundamental que se encare o investimento directo nas economias dos países em vias de desenvolvimento como a grande equação para o seu crescimento económico e desenvolvimento.

Este objectivo pode ser alcançado se os países desenvolvidos se mobilizarem no sentido de criarem fundos de apoio ao investimento em África, a serem utilizados pelos seus investidores interessados em realizar negócios no continente africano, onde poderão produzir bens e serviços para o consumo local e exportáveis.

Excelências,

A pandemia da Covid-19 veio demonstrar que nas circunstâncias em que se actua coordenadamente, reparte-se de modo mais eficaz a responsabilidade por todos e obtém-se, por isso, resultados mais satisfatórios.

Esta visão reforça a ideia de que o multilateralismo deve estar sempre presente na abordagem a ser feita sobre as questões internacionais mais candentes que o mundo enfrenta.

Por esta razão, ao longo do seu percurso, as Nações Unidas têm advogado o multilateralismo na solução dos intrincados problemas da Humanidade.

Assim, pensamos que dentro desse mesmo espírito devemos concentrar os nossos esforços na busca de soluções justas e duradouras para os problemas do Médio Oriente, que respeitem as pertinentes resoluções do Conselho de Segurança sobre a matéria, bem como os que afligem o continente africano, onde ainda perduram conflitos e instabilidade como na Líbia, na Região do Sahel e outros de menor escala noutras regiões do continente.

Importa reconhecer que a natureza dos problemas de segurança em África, em muitos casos está associada ao fenómeno do terrorismo internacional, da expansão do fundamentalismo religioso e dos conflitos pós eleitorais, o que requer uma atenção e vigilância redobrada por parte das Nações Unidas, que não devem descurar o apoio a ser prestado aos países que enfrentam essas realidades.

Perante os factos referidos, as Nações Unidas devem procurar interpretar com isenção os factores que estão na origem das tensões políticas internas decorrentes dos processos eleitorais e assumir posicionamentos que não ignorem os Governos legitimamente estabelecidos, mas que reforcem também a sua capacidade de intervir para a resolução dos problemas que garantam o funcionamento normal das instituições.

Excelências,

As Nações Unidas, no contexto actual do mundo, que configura uma realidade totalmente distinta da que esteve na origem da sua fundação, devem procurar fazer reflectir nas suas estruturas internas as características da realidade geo-política dos nossos dias, para se tornar numa organização capaz de salvaguardar com equilíbrio os interesses globais.

Neste sentido, reiteramos uma vez mais a necessidade urgente de se reestruturar a organização de modo a que se consiga alcançar uma composição do Conselho de Segurança da ONU que melhor reflicta a representatividade dos povos, das nações e dos continentes.

Excelências,

Agradeço a atenção que me foi dispensada fazendo votos que esta 75.ª Sessão das Nações Unidas atinja os objectivos a que se propôs.

Muito obrigado.

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