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Sonangol terminou estudo técnico para o fim do subsídio aos combustíveis

Os combustíveis em Angola são, apesar de forma indirecta, fortemente subsidiados e a Sonangol gasta anualmente cerca de 2 mil milhões de dólares para que o consumidor pague “apenas” 160 kwanzas por um litro de gasolina e 135 Kz por um litro de gasóleo, quando os preços deveriam estar na bomba a mais do dobro.

Tratando-se de uma decisão difícil para o Governo, à medida que as eleições de 2022 se aproximam, por ser fortemente impopular e poder ter consequências eleitorais nefastas, a decisão do Executivo de João Lourenço em cortar estes subsídios torna-se ainda mais difícil.

Até aqui, tal como o Governo foi avançando ao longo dos últimos anos, a decisão iria ser tomada mas estava dependente de um estudo técnico para enquadrar o fim da subsidiação dos combustíveis em Angola a cargo da petrolífera nacional, a Sonangol, que é quem mais interesse tem nesse âmbito porque é quem paga a diferença entre o custo no posto de abastecimento e o custo real dos combustíveis, na sua larga maioria, importados a preços de mercado que se aproximam dos 500 kwanzas como preço mínimo traduzido em dólares nos mercados internacionais.

Em conversa com os jornalistas, o presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Gaspar Martins, que tem batalhado para que o Governo tome uma decisão rapidamente face aos fortes prejuízos que a petrolífera tem assumido, disse, na segunda-feira, que o estudo técnico que estava a ser realizado pela petrolífera está finalmente concluído, o que significa que foi anulado o derradeiro entrave à decisão governamental de acabar, total ou parcialmente, com os subsídios à gasolina e ao gasóleo.

“O trabalho técnico está totalmente feito e cabe agora aos órgãos de decisão”, sublinhou o presidente do conselho de administração da Sonangol, colocando, assim, a responsabilidade da decisão totalmente nas mãos do Executivo.

Gaspar Martins admite que o fim do subsídio aos combustíveis poderá ser feito de forma escalonada de forma a evitar um impacto muito forte na comunidade, especialmente entre os consumidores que tê no transporte de passageiros ou de mercadorias a sua fonte de rendimento essencial.

Os sucessivos ministros das Finanças têm feito declarações no sentido de ser inevitável acabar com a subsidiação dos combustíveis e a actual responsável pelo Ministério das Finanças, Vera Daves, não é excepção, tendo dito em Março último que esse momento vai chegar e que o processo será gradual e com cuidado devido ao esperado forte impacto económico e social que implica.

O peso que o subsídio aos combustíveis tem nas contas públicas nacionais pode ser demonstrado em valores brutos, onde 2 mil milhões de dólares/ano é um valor gigantesco, mas quando comparado com o actual acordo de financiamento alargado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que era originalmente de 3,7 mil milhões (menos do dobro), para responder à forte crise que o país já atravessava em 2018, torna-se ainda mais evidente a sua dimensão.

E, quando foi acordado este Acordo de Financiamento Ampliado (EFF) em 2018, ainda estava longe a crise actual gerada no rasto da pandemia da Covid-19, o que significa que a pressão no seio do Governo de João Lourenço para acabar com esta despesa anual é, seguramente, ainda maior, porque o País atravessa aquela que é a mais grave crise da sua história desde a independência.

FMI, o aliado na austeridade

E o FMI é claramente um aliado do Executivo neste processo, estando em sintonia quanto ao que há a fazer para lidar com o fim dos subsídios aos combustíveis com o menor impacto social possível, como o Ministério das Finanças afirmava em Outibro do ano passado após um encontro de trabalho com o director do Departamento Africano do FMI.

Recorde-se que já este mês de Setembro, o FMI, face ao claro agravamento da crise pandémica e da continuada perda de valor do petróleo, a principal matéria de exportação angolana – mais de 95% do total – acordou em aumentar em 765 milhões USD o programa de financiamento que era inicialmente de 3,7 mil milhões passando agora a 4,465 mil milhões de dólares.

Esse entendimento, sublinhava então – Outubro do ano passado – o MinFin, passa por manter a meta de iniciar a retirada dos subsídios aos combustíveis em 2020 mas fazer acompanhar essa medida, prevista no Programa de Financiamento Ampliado, que engloba os 3,7 mil milhões USD do empréstimo ao país pelo FMI, de medidas de apoio social às famílias mais carenciadas.

Uma das medidas previstas, que está a ser preparada com o apoio do Banco Mundial, é a transferência monetária de índole social para cerca de 1 milhão de famílias no valor – o inicialmente previsto era 5 mil Kz – de 8.500 mil kwanzas.

Este anúncio do entendimento entre o FMI e o Executivo de João Lourenço foi reafirmado após o encontro de trabalho do director do Departamento Africano do FMI, Abebe Selassie, e membros do Governo liderados pela ministra das Finanças Vera Daves, a 21 de Outubro de 2019.

Neste encontro, que demonstrava a preocupação do Executivo em amaciar o impacto social daquela que é uma das medidas socialmente mais gravosas do programa de austeridade acoplado ao empréstimo do FMI.

Na ocasião, Vera Daves reafirmou que o Governo iria avançar com o programa de transferências sociais monetárias e, ao mesmo tempo, “trabalhar com a Sonangol para ver como a empresa irá subsistir a esse esforço”, visto que a subsidiação dos combustíveis em Angola é realizado indirectamente pelo Governo via Sonangol.

Recorde-se que em Angola a gasolina e o gasóleo são vendidos em bomba muito abaixo do preço de mercado graças à sua subsidiação por parte do Estado via Sonangol e que, com o fim deste apoio estatal, a generalidade dos bens deverão sofrer um aumento substancial de preços, desde logo a começar pelos transportes públicos (candongueiros) e de mercadorias, que se vão repercutir por quase todas as áreas da economia nacional.

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FonteNJ
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