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Caso 900 milhões: Irene Neto com contas congeladas e bens apreendidos em Angola

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje ao Novo Jornal que as contas de Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto, foram congeladas, e alguns dos seus bens apreendidos, no âmbito do processo que levou o seu marido, Carlos São Vicente, a ser constituído arguido na semana passada por suspeita de diversos crimes, incluindo branqueamento de capitais e peculato.

Carlos São Vicente, que detém a AAA Activos e antigo presidente da Seguradora AAA, foi constituído arguido e está a ser ouvido na PGR, embora sem medidas de coacção aplicadas, depois de a justiça suíça ter congelado uma conta sua com 900 milhões de dólares.

Agora, em associação a esta investigação que tem o seu marido no epicentro, Irene Neto, antiga deputada do MPLA, acaba de ver parte dos seus bens apreendidos e as suas contas bancárias congeladas em Angola e foram iniciados os procedimentos para o congelamento de contas em alguns países europeus, depois de o mesmo ter sucedido na Suíça há alguns meses, mas com a posterior retoma do controlo destas, tendo mantido apenas a decisão na conta com 900 milhões USD em nome de São Vicente.

Segundo o Expresso, jornal português que primeiro avançou com esta informação, a PGR angolana vai ouvir em breve o antigo PCA da Sonangol, CEO da AAA e ex-Presidente da República, Manuel Vicente.

Esta agregação do nome de Irene Neto ao processo que envolve Carlos São Vicente é um golpe no esforço que a família do antigo Presidente de Angola estava a fazer para manter o nome de Neto fora do circuito das notícias nos media a propósito deste caso.

O empresário angolano Carlos de São Vicente viu a justiça suíça congelar-lhe uma conta com 900 milhões de dólares norte-americanos por suspeita de se tratar de dinheiro proveniente de operações de branqueamento de capitais, noticiou um blog especializado em questões de justiça denominado Gotham City, na Suíça.

Segundo esta notícia, que o Gotham City elaborou depois de ter tido acesso ao despacho do Ministério Público da Suíça, foram sete as contas congeladas do ex-presidente da seguradora angolana AAA Seguros, Carlos Manuel de São Vicente que, em 2017, numa entrevista ao Novo Jornal, defendia que Angola não se desenvolvia por ter muitos corruptos.

Carlos de São Vicente é marido de Irene Alexandra da Silva Neto, antiga deputada e filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto.

Destas sete contas congeladas, ainda de acordo com esta notícia, que foi igualmente trabalhada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês), os fundos de seis delas foram já libertados, mantendo-se congelada a conta que tem cerca de 900 milhões de dólares.

“O meu cliente refuta fortemente as acusações contra ele”, disse a advogada Clara Poglia em declarações ao ICIJ, acrescentando que o cliente “confirma que sempre agiu em acordo com a lei e isso será demonstrado no quadro do processo criminal”.

Nas declarações ao ICIJ, a advogada alerta ainda que “qualquer publicação de aspetos relacionados com este procedimento viola o princípio da inocência [de Carlos São Vicente], bem como os seus direitos pessoais”.

As autoridades suíças alegam que entre 2012 e 2019 o empresário transferiu quase 900 milhões de dólares da companhia de seguros para as suas contas, algo que só foi descoberto quando o banco SYZ alertou para uma transferência de 213 milhões de dólares, de acordo com os documentos da acusação divulgados no site do ICIJ.

“É pouco comum para um presidente executivo e do conselho de administração ter em sua posse fundos pertencentes a uma companhia, ainda para mais uma seguradora regulada pelo Estado, apesar de ter, neste caso, poder de representação individual da companhia”, lê-se na acusação divulgada pelo consórcio de jornalistas.

Segredo de justiça, alega o empresário

Entretanto, contactado pelo Novo Jornal, o empresário recorre a «segredo de justiça» para fundamentar a opção pelo silêncio em relação à polémica em que está envolvido.

“Neste momento, não posso fazer declarações, porque o processo está em curso e há que respeitar o segredo de justiça e o sigilo bancário”, respondeu, via email, ao Novo Jornal, o empresário, mostrando-se descontente com o facto de muitos órgãos terrem preterido de tentar o contraditório.

Em causa estão, sobretudo, os 900 milhões de dólares depositados no banco suíço SYZ a favor do presidente da seguradora AAA Seguros, uma conhecida empresa de direito angolano dissolvida, entretanto, neste ano, que era detida maioritariamente (90%) pelo empresário, mas que contava com 10% das acções pertencentes à estatal Sonangol.

Recorde-se que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR) mandou apreender um conjunto alargado de bens do empresário que inclui os Edifícios AAA, as redes de hotéis IU Hotel e IKA Hotel, em todo o Pais, ainda um edifício na Rua Amilcar Cabral, em Luanda, denominado IRCA e 49% das participações sociais da accionista AAA Activos Lda. no Standard Bank Angola SA, tudo bens sob gestão do empresário Carlos São Vicente.

De acordo com uma nota da PGR, esta acção está salvaguardada pelo Mandato de apreensão nº 8, e tem como motivo um processo de investigação criminal iniciado por indícios de dos crimes de peculato, participação económica em negócio, tráfico de influências branqueamento de capitais.

O Cofre Geral de Justiça foi denominado fiel depositário dos bens agora apreendidos, todos sob gestão do empresário Carlos São Vicente.

Para além dos Edifícios AAA, em todo o país, excepto os que se encontram sob gestão do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos as redes de hotéis IU Hotel e IKA Hotel,todos em Luanda, e ainda um edifício na Rua Amilcar Cabral, em Luanda, denominado IRCA, foram ainda “recuperados” 49% das participações sociais da accionista AAA Activos Lda. no Standard Bank Angola SA.

A acção judicial tem respaldo legal na Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens e ainda da Lei Reguladora das Revistas, Buscas e Apreensões.

Os proprietários destes bens são empresário Carlos Manuel de São Vicente e a Sociedade AAA International Limited, com sede no offshore das Bermudas, de acordo com a escritura que consta na III série do Diário da República, publicada em 2012, 06 de Janeiro.

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FonteNJ
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