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São Vicente negou-se a pagar prémios de 35,6 milhões USD à Garantia Seguros

Em três anos, de 2012 a 2014, a extinta AAA Seguros encaixou 351,5 milhões de dólares em prémios de co-seguros dentro do regime especial de seguros petrolíferos, mas escusou-se a pagar 8% de prémios anuais a que a Garantia Seguros tem direito por lei.

O empresário Carlos São Vicente é acusado de se esquivar do pagamento de prémios de co-seguro à seguradora Garantia Seguros, no âmbito do regime especial de seguros das actividades petrolíferas, durante o período em que a falida AAA Seguros, comandada pelo mesmo, assumia, em Angola, o papel de líder nos contratos de seguros petrolíferos.

São, no total, prémios avaliados em 35,6 milhões de dólares reivindicados pela Garantia Seguros, referentes a cinco anos, de 2011 a 2015, acusa o presidente do conselho de administração da operadora, João Belchior.

Empresário angolano Carlos Manuel de São Vicente, tem cerca de 900 milhões de dólares congelados na Suiça, que Angola tenta recuperar.
(DR)

O responsável diz que o empresário São Vicente quase sempre se escusou a efectuar os pagamentos, exigidos por lei, de prémios às co-seguradoras, assim como nunca prestou contas a cada uma das que actuam naquele regime, contrariando, deste modo, as legislações do sector.

Belchior detalha que em 2011, por exemplo, São Vicente, enquanto chairman da AAA Seguros, era obrigado a entregar à sua empresa 2,8 milhões de dólares em prémios de co-seguro petrolífero, mas não o fez. Em 2012, devia fazer chegar àquela operadora perto de 11,2 milhões de dólares, ao passo que, em 2013, o valor seria de 11,6 milhões. Já em 2014, garante o interlocutor, o montante a receber pela sua empresa é de 4,9 milhões de dólares e, por fim, em 2015, pouco mais de 5 milhões de dólares, totalizando os referidos 35,6 milhões de dólares. No ano seguinte, isso em 2016, o Governo decidiu entregar a liderança do regime especial de seguros petrolíferos e diamantíferos à ENSA Seguros de Angola.

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FonteNJ
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