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Destino de empresas de comunicação confiscadas pelo Estado angolano levanta dúvidas

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) continua preocupado com o processo de privatização das empresas de comunicação, recentemente confiscadas pelo Estado, alegando que foram formadas com dinheiro público por figuras do MPLA, durante o consulado de José Eduardo dos Santos.

Juristas alertam para a falta de transparência no processo.

O SJA foi o primeiro a exigir transparência no processo, mas até ao momento não foi criado qualquer grupo de trabalho para a referida privatização, embora o Governo já tenha anunciado que a TV-Palanca será transformada num canal de desportos.

“Infelizmente, o Sindicato dos Jornalistas Angolanos ainda nao recebeu qualquer resposta ou mesmo notificação para que possamos ser ouvidos”, confirmou à VOA o seu presidente Teixeira Cândido.

Entretanto, juristas alertam para a falta de transparência e dizem que caso haja algum desvio os interessados podem recorrer aos tribunais.

O jurista Manuel Pinheiro diz que até ao momento nenhuma empresa confiscada foi privatizada e que muitas delas podem deteriorar-se na esfera do Estado e pede ao Ministério Público que “aplique mecanismos céleres para privatizar estes bens”.

Em caso de irregularidades, Pinheiro lembra que “os concorrentes devem estarem atentos”.

Pedro Kaparakata, outro jurista, entende que os bens confiscados vão ser distribuídos entre o atual núcleo político do MPLA porque “o requisito é pertencer às castas do poder”.

Kaparakata é peremptório ao considerar que não pode haver transparência porque o Estado angolano serve apenas para enriquecimento dos que o integram.

As confiscações

Como a VOA noticiou a 31 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Estado a TV Zimbo, a Rádio Mais e o jornal O País, órgãos do grupo Media Nova, “em virtude de terem sido constituídos com o apoio e o reforço institucional do Estado”.

O grupo pertencia ao antigo vice-presidente Manuel Vicente e aos generais Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, todos homens próximos do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.

A decisão inscreve-se no chamado processo de recuperação de capitais públicos desviados durante a gestão anterior.

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FonteVoA
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