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Petróleos: RDC condenada a pagar 620 milhões de dólares à jovem petrolífera sul africana Dig Oil

O Tribunal Internacional de Arbitragem de Paris, TIAP decretou o mês de Maio para começar a pagar no prazo de 60 dias, uma indemnização à petrolífera sul africana Dig Oil, por incumprimento de uma cláusula contratual, referente a um acordo de exploração petrolífera em vários blocos, subscrito em 2007 e 2008, numa região próxima do Parque Nacional de Salonga, património Mundial da UNESCO.

Por ter esgotado o prazo de pagamento da multa, alguns membros do gabinete do Presidente congolês Félix Tchisekedi começam a ser indiciados, por envolvimento nesta acção, que compromete a transparência do seu Governo.

O despacho presidencial que atesta o primeiro acordo de partilha de produção validado em 2007 com a Dig Oil,  não chegou a ser assinado, permitindo a entrada  em 2008, de outras petrolíferas que subscreveram o mesmo acordo, em substituição da Dig Oil.

Segundo o jornal  Ressources Magazine, este incidente permitiu que a jovem petrolífera sul africana recorresse ao Tribunal Internacional de Arbitragem de Paris, para defender os seus direitos, entretanto validados pelo TIAP.

O Governo do Presidente Tchisekedi herda um dossier pesado, em que estão envolvidas personalidades do seu Executivo em casos de recepção de luvas, num esquema que compromete largamente o seu gabinete.

Os antecedentes do processo revelam que a direcção da Dig Oil quando se sentiu preterida resolveu recorrer a 7 de Novembro de 2018 e o TIAP validou a queixa da petrolífera sul africana,  com uma multa aplicada a Kinshasa por danos e perdas, no valor de 620 milhões de dólares. O silêncio de Kinshasa obrigou a directora executiva da Dig Oil, Andrea Brown a recorrer ao Tribunal de Columbia, accionando os mecanismos da Convenção de Nova Iorque, que favoreceu a aplicação da multa de 620 milhões de dólares norte americanos.

O novo Chefe de Estado congolês, Félix-Antoine Tshisekedi, herda assim um dossier potencialmente explosivo, no pior momento da crise económica motivada pela pandemia de Covid-19 que conduziu as finanças públicas do país, a um nível nunca imaginado.

 

 

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