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Crédito representa 16% dos activos da banca

O crédito bancário à economia representa apenas 16% do activo da banca e uma taxa de transformação de depósitos em créditos de 35%.

Conforme o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, os dados até 30 de Junho demonstram que o crédito na economia de Angola “tem ainda um peso modesto na economia nacional”.

Ao intervir sexta-feira (11), no X Fórum Banca, promovido pelo Jornal Expansão, referiu que, em relação ao sector empresarial, o crédito bancário não é mais do que 12,5% no PIB não petrolífero. No sector de particulares, não atinge 3%.

Na  economia nacional, acrescentou, os níveis de concentração do crédito por sector são elevados.

O sector do comércio domina, com cerca de 25% da totalidade do crédito concedido, e tende a ser de curto prazo, ou seja, o crédito tem servido, essencialmente, de suporte à importação de bens de consumo, alguns com grande potencial de produção local, como é o caso de bens alimentares que compõem a cesta básica.

Trata-se de crédito de rápida concessão, dado que tem risco contido, uma vez que apenas se mostra sustentável no curto prazo, dependendo de uma constante disponibilidade de moeda estrangeira.

Ainda assim, a taxa de crédito mal-parado é elevada, situando-se em torno de 22%, apesar do recuo de 34% verificado nos primeiros seis meses do ano, associado ao processo de reestruturação do principal banco de capitais públicos, como o Banco de Poupança e Crédito (BPC) e o Banco de Comércio e Industria (BCI).

Do lado da oferta, a principal constatação prende-se com a fiabilidade da informação submetida aos bancos para análise e decisão, resultante da inexistência de contabilidade organizada em muitos casos, apesar de ser frequentemente referida a pouca viabilidade dos projectos submetidos.

A fragilidade do sistema de registo de garantias e a morosidade no tratamento de disputas comerciais constam também dos principais condicionalismos, do lado da oferta.

Já do lado da procura, em contrapartida, têm sido apontados como constrangimentos os procedimentos, excessivamente, burocráticos, por vezes “pouco profissionais e morosos” de recolha de informação, análise e contratação.

Segundo José de Lima Massano, há reclamações sobre a falta de conhecimento e domínio pelos bancos do sector de actividade, onde se insere a entidade que solicita o crédito.

Ênfase maior é colocado no custo do crédito, ou seja, as taxas de juro e comissões são consideradas excessivas e inviabilizadoras de projectos.

“As fragilidades do ecossistema de concessão de crédito interno e externo à banca obriga-nos a uma abordagem estruturante, para que o desejo de mais crédito bancário à economia se efective, sem que se transforme num elemento de instabilidade do sistema financeiro”, aponta o governador do BNA.

No seu entender, é neste contexto que estão em curso um conjunto de medidas que concorrem para a melhoria abrangente da concessão de empréstimos, destacando as propostas de Lei sobre o Regime de Recuperação de Empresas e da Insolvência, bem como das Garantias Mobiliárias e Registo de Garantias que se encontram já em posse da Assembleia Nacional.

Salas de comércio nos tribunais 

Outro passo dado é a instalação de salas de comércio junto dos tribunais de Comarca, tendo sido aprovado, recentemente, por Decreto Presidencial, a regulamentação sobre Sociedades de Garantia de Crédito e sobre as Centrais Privadas de Informação de Risco de Crédito.

A revisão da Lei de bases das instituições financeiras é outra peça importante na organização do sistema financeiro, clarificando a natureza das sociedades financeiras, o papel dos reguladores e, sobretudo, a protecção e defesa dos consumidores de serviços financeiros.

A  estabilidade macroeconómica é outro passo  fundamental que o BNA busca alcançar, para garantir o normal funcionamento do mercado financeiro.

A  consolidação fiscal em curso, importante para a redução do défice das contas públicas, é também fundamental para a contenção de preços e consequente redução do custo de endividamento, referiu o governante.

“Com menor necessidade de recursos da banca para o financiamento da despesa pública teremos como resultado taxas de juro mais baixas e mais recursos disponíveis para apoiar o sector privado da economia”, referiu, acrescentado que a política monetária continuará direccionada para a redução da inflação e apoio à migração para o regime de taxa de câmbio determinada por factores de mercado.

Considerou que as medidas de política monetária têm vindo a resultar na redução da taxa de juro no mercado monetário desde o início do ano, mas de modo mais acentuado, desde a introdução da taxa de custódia aplicável sobre as reservas excedentárias dos bancos comerciais mantidas junto do Banco Nacional de Angola.

Este desenvolvimento, prosseguiu, deve ter um impacto de modo transversal sobre o crédito, podendo reduzir a probabilidade de incumprimento e, eventualmente, incentivar a utilização de novos instrumentos financeiros de apoio à actividade económica, como o “leasing” ou o “factoring”, que, apesar de instituídos, normativamente, não têm sido, ainda, uma opção no  mercado de crédito, mas podem tornar mais seguro e acessível.

O forum serviu para análise dos mecanismos  de financiamento e relação  com o sector  privado angolano, com responsáveis das consultoras do IFC, KPMG Portugal e PWC Angola.

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FonteANGOP
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