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“É preciso que a actuação das forças de segurança seja baseada na legalidade e lei” – OMUNGA

Pelo menos 21 pessoas já foram mortas pelas forças de segurança angolanas na aplicação das medidas de prevenção do coronavírus, disse o director da organização de direitos humanos OMUNGA, João Malavindele.

O número é bastante superior aos sete mencionados recentemente num relatório conjunto da OMUNGA e da Amnistia Internacional em que as duas organizações pediram às autoridades investigações transparentes sobre essas mortes e responsabilização criminal dos responsáveis.

Falando no programa “Angola Fala Só” Malavindele disse que existe nas forças de segurança um sentimento que “o estado de emergência substitui o estado de direito”.

“É preciso que a actuação das forças de segurança seja baseada na legalidade e lei, e é isso que nós pedimos e exigimos”, disse.

Malavindele disse que até agora não houve qualquer reacção das autoridades ao relatório conjunto com a Amnistia Internacional.

Antes da publicação do mesmo, cartas foram endereçadas ao presidente da república aos ministros da justiça e do interior. Não há também informação que algum agente tenha sido preso por envolvimento nessas mortes.

O director da OMUNGA disse ser preocupante o facto de que “hoje em dia a polícia tornou-se num dos maiores inimigos do próprio cidadão”.

“Ninguém sabe o que pode acontecer na presença de um polícia”, acrescentou Malavindele para quem “as regras que foram estabelecidas (para se combater o coronavírus) são também uma carta branca para os próprios agentes”.

Dentro da população “existe um sentido de desconfiança” e ainda “um sentimento de não nos sentirmos seguros quando encaramos um polícia”, acrescentou.

João Malavindele disse que existem muitos factores para isso mas recordou que o estado angolano “foi construído na base da discórdia, da desconfiança e da perseguição”, seguido de uma guerra civil.

‘Não se fez um trabalho de consciencialização dos próprios agentes para saberem que estamos em tempos diferentes”, opinou o dirigente da OMUNGA.

“Era preciso que houvesse um discurso muito educativo no sentido da aproximação mas não foi isso que se deu e juntando todos esses problemas a sensibilidade humana fica de parte”, acrescentou.

João Malavindele disse contudo que “não seria honesto” dizer que a situação não mudou com o novo governo de João Lourenço.

“Temos mais liberdades mas não foi algo que foi dado de bandeja, foi algo que conquistamos com muita luta e para que contribuímos”, disse Malavindele, que frisou que hoje todos falam de corrupção e impunidade, algo que há uns anos poucos tinham a coragem de fazer.

“O contexto é outro mas isso é também um desafio para nós porque temos que nos adaptar a um novo contexto”, acrescentou.

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FonteVoA
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