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Covid-19: Documentos caducados continuam válidos

Decorridos seis meses desde que Angola vive um regime social excepcional imposto pela Covid-19, os documentos caducados nesse período continuarão “extraordinariamente” válidos até ao dia 31 Dezembro do presente ano.

O Decreto Presidencial 229/20, de 8 de Setembro, que prorroga o segundo Estado de Calamidade Pública (terminado terça-feira) para mais 30 dias, a contar desta quarta-feira (9), dilata o tempo da moratória começado com o Estado de Emergência.

Desde então, durante o período de excepção (de 27 de Março a 26 de Maio) e, na continuidade, no de Calamidade Pública (iniciado a 26 de Maio), certos documentos, ainda que “vencidos”, mantêm-se úteis, apesar de a 31 de Agosto terem perdido esse efeito.

Destacam-se Bilhete de Identidade, Carta de Condução, Livrete de Viatura, Título de Propriedade Automóvel e Passaporte (para efeito de regresso ao país).

Outras medidas

O Decreto Presidencial, assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, prorrogando o segundo momento de “Situação de Calamidade Pública”, determina que o país continua sob cerca, podendo regressar quem estiver no exterior.

As Delegações Oficiais também podem transpor a cerca, sem qualquer autorização para essas viagens, devendo realizar testes pré-embarque em 72 horas, com a devida comparticipação dos viajantes (nacionais ou estrangeiros que trabalhem em Angola).

A partir de 14 de Setembro, ficam autorizados os voos domésticos e os internacionais, a partir de 21 deste mesmo mês, estando os visitantes estrangeiros não-residentes sujeitos a quarentena institucional, durante um mínimo de sete dias, e novo teste de confirmação.

Mantém-se o isolamento domiciliar a infectados assintomáticos que tenham condições para o efeito. Noutro aspecto, o Decreto Presidencial determina que “só menores com idade até 5 anos dão direito à redução de tempo de trabalho dos progenitores”.

Determina-se que as aulas presenciais retornem a partir de Outubro, faseadamente, e dependente das condições de biossegurança, com testagem aleatória de docentes e administrativos.

As escolas estrangeiras também estão autorizadas a reabrir nesse “novo contexto”. De igual modo, os centros de formação profissional e similares já podem abrir.

As máscaras, segundo o diploma, continuam de uso obrigatório, excepto no interior das viaturas particulares, quando também reabrem os treinos desportivos em modalidades federadas, a partir de 19 de Setembro, sem competições.

Neste particular, continuam autorizados os treinos individuais na via pública, sem máscara. O comércio pode funcionar das 7h00 às 20h00 (mais uma hora), tal como os restaurantes que podem agora manter-se abertos até às 22h00 (mais 1 hora).

Enquanto isso, os mercados e venda ambulante passam a funcionar 5 dias por semana (de terça-feira a sábado); para as actividades e reuniões mantêm-se as regras; o recreio, cultura e lazer, em Luanda, com destaque para os cinemas já podem funcionar até às 21H00.

Por sua vez, as actividades religiosas em Luanda podem retomar a partir do dia 19, aos sábados e aos domingos, sempre com as medidas de biossegurança recomendadas (particularmente máscara, ventilação e distanciamento).

Quanto aos transportes colectivos, finda a limitação de horário, Luanda poderá atingir 75% da lotação a partir de 1 de Outubro, durante a cerca sanitária à capital do país até 30 do mesmo mês.

Hoje mesmo, terminou a cerca sanitária ao município do Cazengo, na província do Cuanza Norte, ao passo que a capital do país continua em cerca, em dia que Angola regista mais 59 novas infecções, dois óbitos e 30 recuperados.

Angola contabiliza 3.092 casos positivos, 126 óbitos, 1.245 recuperados e 1.716 activos. Dos activos, três estão críticos com ventilação mecânica invasiva, 24 graves, 46 moderados, 48 apresentam sintomas leves e 1.600 assintomáticos.

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FonteAngop
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