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Executivo desafiado a designar cidadãos idóneos para acompanhar processo de transição

O Executivo foi desafiado a designar cidadãos idóneos, vinculados a associações profissionais ou não-governamentais para acompanhar o processo de transição da TV Zimbo e Palanca que passaram para a esfera do Estado

Associações profissionais de mídia instaram o Executivo a respeitar a independência editorial da TV Zimbo e Palanca, abstendo-se de “quaisquer interferências directas ou indirectas”.

Numa declaração pública, datada de 2 de Setembro de 2020, subscrita pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), o Fórum de Mulheres Jornalistas para Igualdade do Género, o MISA-ANGOLA, a Associação de Imprensa Desportiva (AIDA) e a Associação dos Comunicólogos de Angola (ACAN), desafiaram o Executivo a designar cidadãos idóneos, vinculados a associações profissionais ou não-governamentais para acompanhar o processo de transição destes órgãos para a esfera privada.

De seis pontos, o documento, adianta que a hipótese de se transformar a TV Zimbo e Palanca em canais públicos especializados em “Noticias e Desporto” agride a pluralidade de informação, sujeita os cidadãos angolanos a um monopólio do Estado disfarçado, proibido pela Lei de Imprensa, nos termos do artigo 25º, e representa um retrocesso grave da liberdade de imprensa no País.

Um foco para o Executivo

No comunicado, as associações consideram prioritária que o Executivo dedique o seu esforço na melhoria da qualidade das condições de trabalho dos órgãos públicos, sob sua tutela, como a Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA), Edições Novembro-EP e Angop, assim como o acesso de todos os cidadãos aos seus serviços, transferindo os órgãos agora recuperados para o sector privado.

Em Fevereiro de 2019, profissionais da RNA e TPA ameaçaram entrar em greve, tendo apresentado um caderno reivindicativo para o efeito.

Entre as reivindicações estava o aumento salarial condigno e a imposição de um salário mínimo para a classe jornalística de 180 mil Kz, uma vez que, na altura, não existia qualquer limite mínimo, tendo havido discrepâncias entre os que, em Luanda, auferem um mínimo de 93 mil Kz e os do resto do País, cujo valor é, em grande parte dos casos, de 43 mil Kz.

Entretanto, em Julho do mesmo ano, a Televisão Pública de Angola (TPA) e a Radio Nacional de Angola (RNA) chegavam a um acordo com o Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA) que anulava a greve que tinha sido agendada para aquele mês.

Aquelas empresas públicas eram referidas como tendo as maiores assimetrias do ponto de vista salarial, ao contrário da Angop e as Edições Novembro-EP.

As associações profissionais recordam que a liberdade de imprensa não é apenas uma componente importante essencial dos regimes democráticos, como o grau de democraticidade de um Estado é também é “oferecida pelo grau de efectividade de liberdade de expressão de que gozam os seus cidadãos.

“Nas sociedades contemporâneas, em que o saber é poder, constitui uma evidência que para se poder exercer uma cidadania consciente necessário se torna ter acesso ao máximo de factos e opiniões, realidade está só concretizável mediante a pluralidade de informação e a diversidade de órgãos de comunicação social”, lê-se na declaração pública.

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