- Publicidade-
Smooth Jazz Rádio Calema
Inicio Mais Entrevista Reginaldo Silva: "Está-se efectivamente a desenhar um gigantesco monopólio mediático controlado pelo...

Reginaldo Silva: “Está-se efectivamente a desenhar um gigantesco monopólio mediático controlado pelo Estado”

Apoiado numa frente de recuperação de fundos públicos injectados ilicitamente em projectos privados, o Estado reforçou o domínio da comunicação social no País. Em entrevista ao Novo Jornal, via e-mail, Reginaldo Silva olha com apreensão para este quadro e aborda, sempre vertical, outros temas ligados ao exercício do Jornalismo, como a falência de vários órgãos, as incompatibilidades e o papel de «pobre assistente» de regulação da ERCA, de que é conselheiro.

A composição dos conselheiros da ERCA é feita, fundamentalmente, a partir de indicação de partidos políticos. Este procedimento é muito discutido nos corredores da classe jornalística como sendo gerador de um suposto quadro promíscuo que condiciona a isenção que se espera deste órgão.

Têm razão de ser estas alegações? Antes de mais, deve ficar claro que a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), herdeira directa do Conselho Nacional da Comunicação Social(CNCS), criado em 1991/92, não é uma organização da classe jornalística, sendo por lei uma entidade administrativa independente, vocacionada para o exercício de actividades de regulação e de supervisão da comunicação social aos mais diferentes níveis, que não se esgotam apenas no desempenho do nosso jornalismo e dos seus profissionais.

Tendo em conta esta abrangência, não há, em princípio, nada que recomende que a ERCA devesse apenas ser integrada por jornalistas, nem faria muito sentido que o fosse na minha opinião.

Dito isso, a nomeação/eleição dos seus membros repousa de forma proporcional na representação dos partidos políticos que integram o Parlamento, tendo o partido no poder direito a indicar cinco membros e os na oposição três.

O Executivo também indica um membro, competindo às organizações jornalísticas representativas da classe a indicação dos restantes dois membros, o que perfaz um total de 11 pessoas que integram o seu Conselho Directivo, que é o órgão colegial responsável pela definição e implementação de toda a sua intervenção.

É evidente que, para mim, esta composição afecta, e de que maneira, a isenção e a própria independência da ERCA, pois há uma clara maioria político partidária no seu seio, que, obviamente, favorece a estratégia do MPLA e do seu Governo, sobretudo, pela via da omissão, impedindo em tese que a Entidade delibere, nomeadamente, sobre questões mais sensíveis que afectem os interesses desta maioria.

Temos, no Conselho Directivo da ERCA, uma maioria que, para além de poder impor a sua vontade aos demais conselheiros,rapidamente se transforma numa maioria de bloqueio, quando entende que assim deve agir.

Nas condições de Angola, a única solução para, pela via da sua actual composição, se garantir minimamente esta isenção seria a adopção do princípio do consenso como instrumento único de deliberação, o que tinha de estar claramente definido na lei.

Sublinho minimamente porque a solução mais satisfatória teria de ter por base uma composição diferente, tendo em conta experiências consolidadas que já funcionam noutros países que adoptaram este modelo de regulação. A solução portuguesa é a eleição por consenso no Parlamento de uma lista de candidatos que só é viabilizada com a aprovação de 2/3 da câmara. Em Angola, de nada adiantaria esta solução de consenso, pois o MPLA, sozinho, detém esta maioria qualificada, o que dificilmente acontece.

Com o surgimento da ERCA e da Comissão da Carteira e Ética, há quem diga que chegou a hora de o País desfazer-se do anterior Ministério da Comunicação Social, que agora, como Secretaria de Estado, integra o novo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.

Em nome do realismo que o conhecimento da história deste País me aconselha, eu não iria para já tão longe nesta abordagem, pois sei que o partido no poder, pelo menos enquanto lá estiver com a maioria qualificada, muito dificilmente viabilizaria uma tal retirada do Executivo da gestão directa da comunicação social, que sempre foi um dos seus grandes recursos estratégicos para governar o País, de acordo com a sua filosofia política, que tem evoluído bastante no espaço e no tempo, tendo como referência inicial o marxismo-leninismo dos tempos do Partido do Trabalho.

Já seria um primeiro passo nessa direcção, se o Executivo aceitasse partilhar algumas das suas competências a nível do licenciamento com a ERCA, que, como sabemos, não tem poder de intervenção nesta nevrálgica área.

Em relação à Comissão da Carteira e Ética (CCE), já me parece mais pacífica esta coabitação com o correspondente Departamento Ministerial, embora se adivinhem alguns pequenos e grandes conflitos, tendo em conta que o Estado continua a ser, de longe, o maior empregador de jornalistas em todo o País.

A CCE tem, de facto, um grande trabalho pela frente, e os choques serão inevitáveis com as diferentes entidades patronais que perdem, assim, a competência de decidirem, a seu bel-prazer, quem é jornalista. As competências legalmente atribuídas à ERCA satisfazem o exercício normal da sua missão, enquanto órgão regulador?

De forma alguma, pois, como já disse anteriormente e também tenho armado noutras ocasiões mais recentes, a ERCA não é tida nem achada numa das competências que considero que é realmente aquela que dá poder/influência a qualquer órgão de regulação da comunicação social que se preze.

Estou a falar do licenciamento que é por onde tudo começa quando se fala em regulação, pois, sem a competente autorização do poder público, ninguém pode ter acesso às frequências do espectro radio-eléctrico que têm necessariamente de ter uma gestão centralizada.

Na verdade, quem regula efectivamente a comunicação social continua a ser o Executivo, estando a ERCA a fazer o papel de um pobre assistente desta regulação e apenas para alguns efeitos julgados convenientes para não atrapalhar muito a navegação do Executivo, mesmo sendo a Entidade por força da sua composição, como já se viu, um aliado natural do poder.

Seja a actividade de televisão, de radiodifusão ou mesmo de agência de notícias, todas elas carecem de licenciamento prévio pelo correspondente Departamento Ministerial num processo que está definido na legislação e onde a ERCA não entra, nem só para dar uma espreitadela.

Enquanto a ERCA não entrar nos bastidores deste “teatro” chamado licenciamento, estaremos a falar de uma Entidade tão fraca, que até dá vontade de contar algumas piadas sobre quem manda lá em casa.

Para termos uma ideia mais concreta do que falo, a ERC portuguesa, onde mais uma vez nos fomos inspirar para produzir a legislação vigente, pronuncia-se “previamente sobre o objecto e as condições dos concursos públicos para a atribuição de títulos habilitadores do exercício da actividade de rádio e de televisão”.

É, igualmente, da sua competência “atribuir os títulos habilitadores do exercício da actividade de rádio e de televisão e decidir, fundamentadamente, sobre os pedidos de alteração dos projectos aprovados, os pedidos de renovação daqueles títulos ou, sendo o caso, sobre a necessidade de realização de novo concurso público”.

Por aqui se vê facilmente a distância que ainda nos separa de uma verdade entidade reguladora da comunicação social. Mais uma vez, tendo em conta a nossa realidade histórica, tenho defendido que o Executivo deve partilhar com a ERCA este tipo de competências num regime a estabelecer.

De outra forma, só podemos estar mesmo a brincar às “regulações independentes” que é o que acontece agora, tendo eu pessoalmente como consolação o facto de a aprovação desta legislação ter sido encomendada ao Parlamento ainda no tempo de JES.

Vamos ver o que acontece com JLo sem grandes expectativas, numa altura em que ainda existe alguma vontade política de se fazer a revisão do Pacote Legislativo da Comunicação Social, herdado do “eduardismo”.

Sabemos que, com a aproximação do ano eleitoral, esta vontade corre o risco de se reduzir drasticamente, para depois desaparecer mesmo. O filme das promessas em Angola já é bastante conhecido.

É mais um déjà vu. Muitos meios de comunicação social se têm queixado da falta de honestidade intelectual de alguns sites/portais, particularmente na retoma de matérias. Parece que não há uma actuação por parte de quem de direito capaz de banir tais procedimentos…

A actual Lei de Imprensa já reza que toda a informativa, mais ou menos jornalística, que tenha como suporte a Internet, está igualmente sujeita às mesmas exigências dos media convencionais em termos de responsabilização e de rigor.

A propósito, a legislação refere que a divulgação de qualquer tipo de conteúdos através da Internet, independentemente da origem ou localização do servidor em que o sítio ou a página esteja alojado, está sujeita a limites como o respeito pelas normas da ética e da deontologia profissional, a salvaguarda da objectividade, rigor e isenção da informação, assim como a protecção dos direitos de personalidade e de todos os segredos já tipificados.

 

- Publicidade -
- Publicidade -

Covid-19: Indústria farmacêutica considera “razoável” vacina custar entre 5 e 15 euros

A indústria farmacêutica considera que o preço de cada dose da vacina da covid-19 deve situar-se entre os cinco e os 15 euros, o...
- Publicidade -

Corrupção tende a aumentar em Moçambique

A Procuradoria-Geral da República (PGR), acusou 340 casos de corrupção, nos primeiros seis meses de 2020, mais de metade dos processos de todo o...

Dois angolanos no Top 10 da indústria espacial africana

Bevânia Martins e Marco Romero são dois dos dez melhores jovens da indústria espacial africana. Integram o “Top 10 Under-30”, uma iniciativa da empresa...

Irão contra Iraque: A guerra de mártires que levou dois países à devastação

Em 22 de Setembro, é comemorado o 40º aniversário do início da Guerra Irão-Iraque. Este conflito sangrento estendeu-se por oito longos anos, levando centenas...

Notícias relacionadas

Covid-19: Indústria farmacêutica considera “razoável” vacina custar entre 5 e 15 euros

A indústria farmacêutica considera que o preço de cada dose da vacina da covid-19 deve situar-se entre os cinco e os 15 euros, o...

Corrupção tende a aumentar em Moçambique

A Procuradoria-Geral da República (PGR), acusou 340 casos de corrupção, nos primeiros seis meses de 2020, mais de metade dos processos de todo o...

Dois angolanos no Top 10 da indústria espacial africana

Bevânia Martins e Marco Romero são dois dos dez melhores jovens da indústria espacial africana. Integram o “Top 10 Under-30”, uma iniciativa da empresa...

Irão contra Iraque: A guerra de mártires que levou dois países à devastação

Em 22 de Setembro, é comemorado o 40º aniversário do início da Guerra Irão-Iraque. Este conflito sangrento estendeu-se por oito longos anos, levando centenas...

“Braço direito” de João Lourenço teria enriquecido com contratos públicos, diz emissora

Reportagem da portuguesa tvi24 afirma que Governo angolano tem contratado empresa do chefe de Gabinete Edeltrudes Costa para prestar serviços. Costa teria construído fortuna...
- Publicidade -

Deixe um comentário

Por favor insira seu comentário!
Digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.