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Combate à corrupção NÃO É UNIVERSAL (II)

O líder da UNITA considera que a luta contra a corrupção em Angola é enfraquecida pelo facto de não ser universal.

Nós temos apontado o dedo ao facto deste combate não ser universal e ter protegidos e alvos escolhidos”, diz Adalberto da Costa Júnior em entrevista ao Correio Angolense. Segundo ele, tal dualidade acaba por “retirar eficácia e credibilidade às estratégias governamental”. Adalberto da Costa Júnior vê na actual Lei de Repatriamento de Capitais clamoroso fracasso da cruzada contra a corrupção.

A aprovação de uma Lei de Repatriamento de Capitais por parte do MPLA, onde o Estado não recebe um único kwanza do dinheiro desviado, em caso de repatriamento, é um incentivo ao roubo e à corrupção e essa lei é uma proposta do governo de João Lourenço!”.  

Por outro lado, o presidente da UNITA descreve o Presidente da República como um mau parceiro para a construção de um país inclusivo, “Pátria mãe de todos os seus filhos, com instituições democráticas”. 

Correio Angolense (CA) – A UNITA parece concordar com o Presidente da República em relação ao mal que a corrupção faz a este país, mas parece discordar com a posição que ele assumiu em relação a alguns casos específicos. Tal é o caso ou casos envolvendo Isabel dos Santos. Por quê é que acha que o PR não está a seguir o caminho correcto?

Adalberto da Costa Júnior (A. Jr.) – A corrupção é um mal que a UNITA vem debatendo há muitos anos. Veja por exemplo há quanto tempo nós temos levantado no Parlamento esse debate e apresentado CPI’s (Comissões Parlamentares de Inquérito) às mais diversas áreas (Sonangol, BESA, Fundo Soberano, Dívida Pública,…) e todas estas iniciativas de combate à corrupção são anteriores ao governo de João Lourenço!

Mas foi importante o Presidente da República abraçar o combate à corrupção como uma prioridade de governação. Na verdade, nós temos apontado o dedo ao facto deste combate não ser universal e ter protegidos e alvos escolhidos. Essas escolhas e protecções acabam por retirar eficácia e credibilidade às estratégias governamentais.

Como consequência negativa o fraco balanço do combate à corrupção. A aprovação de uma Lei de Repatriamento de Capitais por parte do MPLA, onde o Estado não recebe um único kwanza do dinheiro desviado, em caso de repatriamento, é um incentivo ao roubo e à corrupção e essa lei é uma proposta do governo de João Lourenço!

Mais grave foi terem aprovado a lei e não a terem regulamentado até ao fim do chamado período de graça! Porque age desse modo? Certamente porque está a proteger muita gente que tem assento no governo e nas estruturas do seu partido.

CA – Em muitos momentos, a UNITA, que deveria ser a locomotiva da oposição, parece ignorar ou subestimar o seu papel. Por que razão não mantém  bem acesas exigências para auditorias às contas da Sonangol, BPC e outras instituições públicas? Por que a UNITA desistiu da reclamação sobre a necessidade de auditoria à dívida pública?

A.Jr. – Questiona porque razão a UNITA não exige auditorias às grandes empresas públicas? Olhe que foi a UNITA, através do seu Grupo Parlamentar, quem tomou a iniciativa de solicitar auditorias ao BESA em 2012 e renovou essa exigência em 2019,  auditoria à SONANGOL em 2015, ao Fundo Soberano em 2016, também renovada essa em 2019, a auditoria à Dívida Pública em 2018 e nunca nos calamos até hoje!

Foi também iniciativa da UNITA levar ao Parlamento, pela primeira vez, a Proposta de Lei para o Repatriamento de Capitais, em Dezembro de 2017. Toda essa documentação foi remetida ao Parlamento com fundamentação bastante, com nomes e factos dos imensos desvios e assaltos ao erário público.

A PGR tem nessa documentação dados bastantes para recuperar bens estratégicos que tanta falta fazem ao nosso país.  Acresço à iniciativa parlamentar, o extraordinário trabalho investigativo ao sector da construção e das infraestruturas, onde provamos terem sido gastos em 10 anos , cerca de 30 mil milhões de dólares, de obras descartáveis!

Também levamos a efeito uma investigação aos enormíssimos gastos com os programas de água para todos, um outro enorme sugadouro de biliões de dólares. As populações continuam carenciadas e os titulares de todos esses pelouros citados, feitos multimilionários e alguns membros do governo actual.

Tudo exposto em conferências de imprensa com vasto  suporte documental. Todos os meses reclamamos o agendamento de todos estes casos que continuam “engavetados” na Assembleia Nacional e certamente com a concordância do Presidente do MPLA.

CA –  Mas há mesmo a impressão de que a oposição anda adormecida… 

A.Jr. – Se a sua afirmação fosse totalmente verdadeira, o MPLA não teria tanto medo de realizar as eleições autarquias, não precisaria de impor um presidente para a CNE contestado por toda a gente, nem precisaria de usar os serviços de inteligência para proteger os seus interesses e sempre que possível atacar lideranças capazes de conduzir à alternância.  

Por outro lado fico por vezes com a impressão de que o nosso jornalismo investiga pouco. Os PIIMS têm sido alvo de imensíssimas exposições, intervenções críticas, fiscalizações, conferências de imprensa e mesmo assim acha que tem havido silêncio?! Não concordo com a sua leitura.

CA – Onde anda aquele ACJ, presidente da bancada parlamentar da UNITA, dono de um poderosa retórica?

ACJ – Nós estamos cá, presentes, mas com responsabilidades acrescidas.

CA – Definiria o PR como um bom parceiro para a construção de uma boa Angola?

ACJ – O Presidente tem afirmado a sua abertura ao diálogo, mas a construção das bases sólidas de uma Angola inclusiva, Pátria mãe de todos os seus filhos, com instituições democráticas (o que obrigaria às reformas), em vez do Estado partidário que temos hoje, …, essa parceria não existe! E é essa parceria que nós temos reafirmado estarmos prontos a abraçar e que do lado do poder tem vindo um claro sinal negativo.

CA – Num debate em que ambos participamos na MFM, há pouco mais de 1 ano, o Ismael Mateus perguntou-lhe o que é que retiraria ou acrescentaria na e à actual Constituição de molde a ajusta-la aos novos tempos. Você não respondeu. Continua sem resposta?

ACJ – Eu sempre tive respostas bem claras do que precisamos de mudar e de melhorar na Constituição atípica que está em vigor. Cito por exemplo: os angolanos retomarem o direito de elegerem directamente o Presidente da República; reduzirem-se alguns dos poderes excessivos do Presidente da República, que fazem com que ele se furte à prestação de contas; acabar com os fundamentos ao Acórdão do Tribunal Constitucional que limita a fiscalização da Assembleia Nacional; fazer aprovar um Tribunal Eleitoral; autorizaria os Referendos constitucionais, entre outras.

CA – Que assuntos constavam da agenda do seu último encontro com o Presidente da República?

ACJ – Eu privilegiei o diálogo com o senhor Presidente da República buscando consensos que sirvam o interesse nacional e em 8 meses tive uma audiência privada e 2 encontros do Conselho da República. Temos também uma troca de correspondência que tem estado dinâmica.

Se me perguntar apesar desses encontros e correspondência trocada, eu esperava realizações maiores, sendo para mim inquestionável a necessidade da Reforma do Estado e a mudança da Constituição, que tudo indica não interessam ao MPLA , nem às suas lideranças que estão acomodadas aos privilégios de hoje e um tanto distraídos aos desafios de amanhã.

Repito: já  referir que tive uma audiência privada com o senhor Presidente da República e levei 3 assuntos na agenda: a Reforma do Estado e da Constituição (cabendo aqui a questão das eleições autárquicas); os pendentes dos Acordos de Paz e  da Reconciliação Nacional (inclui a reinserção dos antigos combatentes e a problemática das reformas; também a devolução do património da UNITA que continua por realizar e que tudo indica nos obrigará a recorrer aos tribunais, nacionais e internacionais, perante o incumprimento total deste compromisso por parte do governo); a recuperação da economia e o combate à corrupção. 

CA – Uma simples declaração do presidente da bancada parlamentar do MPLA  é suficiente para dar como impraticáveis as autárquicas em 2020? Não deveria ser o PR, a quem cabe a competência de convoca-las, a fazer um tal anúncio?

ACJ – Há 2 momentos em que nas instituições houve comprometimento quanto à realização das autarquias: a aprovação, por consenso, na Assembleia Nacional do Plano de Tarefas para a Realização das Eleições Gerais e Autárquicas (em Maio de 2015) e a reunião do Conselho da República, em Março de 2018, que indicou a realização das eleições autárquicas para 2020!

O pacote legislativo autárquico está pronto há dois anos e meio e todo aprovado na generalidade há mais de 1 ano. Por decisão do Presidente do MPLA  (também Presidente da República), têm impedido o agendamento  da Proposta de Lei da Institucionalização das Autarquias Locais, num jogo combinado com o Presidência da Assembleia Nacional, frustrando as expectativas de todos os angolanos que querem ver melhoria nas suas vidas e perceberam que as autarquias serão um ganho para todos.

Consciente de cenários desfavoráveis o partido do regime está agarrado ao gradualismo e pronto a sacrificar uma parte do território, que pretendem ver adiado.

CA – O Sr.  foi eleito com a expectativa de levar a UNITA à vitória eleitoral. Sente que consegue alcançar essa meta?

ACJ – A minha eleição para a Presidência da UNITA foi saudada por muitos angolanos. Tenho trabalhado para corresponder à expectativa de quantos olham para nós com a esperança de nos verem realizar o que nos propusemos. É possível sim alcançar essa meta e nesse dia terá sido o resultado do ingente trabalho, do sacrifício, da criatividade e da perseverança de muitos.

CA – Para o MPLA seguramente o é. Também para a UNITA a eleição do Sr. Manico para a presidência da CNE é já uma página virada?

ACJ – Para a UNITA a figura do actual Presidente da CNE não garante nem a isenção, nem a responsabilidade, nem o equilíbrio e mesmo a idoneidade exigidas a um personagem que vai conduzir os processos eleitorais. Nem a UNITA e certamente que também não colhe sequer a confiança e a credibilidade da sociedade. 

“Somos capazes de trabalhar com todos”

Figuras que representam a UNITA na Assembleia Nacional e noutras instituições na qualidade de independentes frequentes vezes desafinam do discurso oficial. O deputado David Mendes, por exemplo, não raras vezes assume  agenda política desalinhada com a da UNITA.

Um dos representantes do Galo Negro na ERCA anda em guerra aberta com o líder da organização. Apesar de recorrentes constrangimentos causados pelos ditos independentes, a UNITA não parece de toda arrependida de haver dado esse passo.

Nesta entrevista ao Correio Angolense, Adalberto da Costa Júnior sublinha que o recurso a figuras independentes significa que “somos capazes de trabalhar com todos”.

Quanto à perseguição que lhe é movida por um dos representantes da UNITA na ERCA, Adalberto Júnior é corrosivo: “Não tenho como levar a sério uma fixação que publica todo o tipo de barbaridades e que ainda por cima arrasta vínculos com os serviços de inteligência”.

Adalberto Costa Júnior:”Também levamos a efeito uma investigação aos enormíssimos gastos com os programas de água para todos, um outro enorme sugadouro de biliões de dólares. As populações continuam carenciadas e os titulares de todos esses pelouros citados, feitos multimilionários e alguns membros do governo actual. Tudo exposto em conferências de imprensa com vasto suporte documental”.
(Foto: D.R.)

Correio Angolense – Pelos vistos, na UNITA o conceito de independente é mesmo levado muito a sério. Há um deputado pela UNITA que diz reiteradamente que pensa pela sua cabeça e não pela do partido pelo qual é deputado.

Há um representante da UNITA na ERCA em guerra aberta com o presidente do partido. Na UNITA é mesmo assim? A disciplina partidária só é aplicável aos membros “orgânicos”?

ACJ – Na verdade há muita gente a dirigir críticas às posições dos representantes que citou, tanto na ERCA, como as do deputado independente. Em parte dizer que a UNITA há muito tem demonstrado saber trabalhar mesmo com quem não esteja vinculado ao Partido. 

Temos também indicado nomes de cidadãos, de quadros angolanos não militantes, a suprirem lugares de direito de indicação pela UNITA, para o Tribunal Constitucional e para magistratura judicial. Nenhum outro partido demonstrou tamanha coragem e abertura para com a sociedade.

São sinais claros de que o nosso objectivo é Angola e de que somos capazes de trabalhar com todos. Entretanto sinto que há melhorias a abraçar, em especial porque quando realizamos a campanha eleitoral, partilhamos um programa de governação e o mínimo que se deve exigir aos deputados independentes é a defesa do programa que os elegeu. Numa palavra final, a disciplina e a coerência, em relação ao programa eleitoral, são aplicáveis a todos.

CA –  A experiência com os independentes está a ser boa? 

 ACJ – Certamente que todos estamos a realizar uma experiência e a apreender com ela. Saberemos como melhorar o nosso desempenho e a credibilidade, sem necessariamente pisar a independência de uns  e os compromissos eleitorais.

CA – O Senhor tem sido desafiado a provar que é Engenheiro Electrotécnico. Por que não o faz?

ACJ – Eu não tenho como levar a sério uma fixação que publica todo o tipo de barbaridades e que ainda por cima arrasta vínculos com os serviços de inteligência, que continuam a mostrar-se partidários, em vez de garantirem a eficácia do Estado plural. Não atribuo importância e devo dizer que muitos foram os conselhos no sentido de não perder tempo com isso.

CA – A UNITA continua a sentir-se bem representada na ERCA?

ACJ – Os membros da ERCA depois de tomarem posse deixam de ser representantes dos partidos políticos. Faz-se sentir um movimento de cidadania que tem exigido uma postura consentânea com os valores comuns aos característicos da nossa sociedade, que apesar de tudo é uma sociedade conservadora, exigente, de princípios baseados na boa educação, no respeito aos outros e no equilíbrio ético.

CA – Jaz na Assembleia Nacional uma resolução do Conselho Directivo da ERCA sobre a revogação do mandato de um dos seus conselheiros. Esse conselheiro está lá pelo seu partido. A UNITA vai continuar a “segurar” esse representante?

ACJ – A Resolução que deu entrada na Assembleia Nacional  é uma iniciativa da ERCA. Sei que está remetida às Comissões de Especialidade e eu não pretendo antecipar a votação sobre esta questão.

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