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Caso BES: Tribunal reduz coima de Ricardo Salgado em 60 mil euros

O Tribunal da Concorrência condenou Ricardo Salgado por falhas na prevenção de branqueamento de capitais em sucursais e filias do Banco Espírito Santo em Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

O ex-presidente do BES tem de pagar 290 mil euros por seis contra-ordenações, menos 60 mil euros do que o Banco de Portugal tinha pedido. Amílcar Morais Pires, braço direito de Salgado na gestão do grupo, foi condenado a pagar 100 mil euros por cinco contra-ordenações.

Na leitura da sentença do recurso apresentado pelo ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e pelo antigo administrador Amílcar Morais Pires, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, absolveu os dois da condenação pela falta de mecanismos de controlo que havia sido aplicada pelo Banco de Portugal (BdP).

Contudo, condenou Salgado e Morais Pires, a título de dolo eventual, e não directo, pelas cinco contra-ordenações por incumprimento das obrigações de aplicação de medidas preventivas e de prestação de informações às autoridades de supervisão e de adopção de medidas preventivas suplementares nas sucursais no estrangeiro.

Neste processo, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires contestavam as coimas de 350.000 e 150.000 euros, respectivamente, aplicadas pelo BdP pela não aplicação de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do banco em Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

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