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Procuradoria Europeia: magistrada preterida por Francisca Van-Dúnem apresenta queixa à Provedora de Justiça da UE

Ana Carla Almeida acusa o Conselho da UE – e a ministra da Justiça – de falta de transparência no processo de seleção dos 22 procuradores europeus, colocando também em causa a independência da nova Procuradoria Europeia. A magistrada portuguesa pede à Provedora de Justiça Europeia que intervenha para que os contornos do processo sejam divulgados

A magistrada Ana Carla Almeida avançou esta semana com uma queixa à Provedora de Justiça Europeia, colocando em causa o processo de seleção para um cargo de Procuradora Europeia, no qual foi preterida pela ministra da Justiça apesar de ter ficado em primeiro lugar na avaliação de um júri europeu.

Na queixa, a que o Expresso teve acesso, Ana Carla Almeida questiona a transparência do processo e a independência da nova Procuradoria Europeia, para a qual foram nomeados 22 procuradores no final de julho: um por cada Estado-Membro participante. Todos os países seguiram a indicação do grupo de peritos europeus – que avaliou os candidatos – à exceção de Portugal, Bélgica e Bulgária.

A ministra portuguesa da Justiça, Francisca Van Dunem, vetou Ana Almeida e optou por José Guerra, que já integrou o Eurojust e trabalhou diretamente com Van Dunem no DIAP de Lisboa, alegando que tinha sido o primeiro classificado da lista que o Conselho Superior do Ministério Público enviou para ser ouvida e avaliada pelo júri internacional.

Ana Carla Almeida aponta ainda o dedo ao Conselho da União Europeia – que reúne os ministros dos vários Estados Membros, e no seio do qual foi tomada a decisão no final de julho – considerando que não foram apresentadas razões para Portugal ignorar a avaliação do comité internacional de seleção. Apensar de a escolha portuguesa ser de Van Dunem, o nome de José Guerra acabou por se aceite pelos restantes ministros da Justiça europeus.

Na queixa enviada à Provedora Europeia, a irlandesa Emily O’Reilly, a magistrada portuguesa acusa o Conselho da UE de mau funcionamento e de opacidade num processo de decisão que envolveu um concurso público, mas cuja informação está classificada e, por isso, a instituição recusa-se a disponibilizar a informação das reuniões de ministros.

“A independência da Procuradoria Europeia é garantida em primeiro lugar por um processo de seleção independente e imparcial dos procuradores europeus”, argumenta na queixa, pedindo a O’Reilly que intervenha e recomende ao Conselho que reveja a situação e que torne públicos os procedimentos de seleção dentro do Conselho, bem como as razões para não ter seguido o parecer do comité de seleção.

Ao que o Expresso apurou, esta não será a única queixa sobre o processo de nomeação para a Procuradoria Europeia. Caberá agora a Emily O’Reilly analisar o pedido e decidir se dá ou não seguimento à queixa.

Não é a primeira vez que Ana Carla Almeida se queixa de irregularidades. Logo no início do processo de seleção, apontou para alegada falta de “imparcia­lidade” por parte do Conselho Superior do Ministério Público.

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