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Processo P&ID: Tribunal do Reino Unido anula multa de US $ 10 biliões contra a Nigéria

Os tribunais de negócios e propriedades da Inglaterra e do País de Gales concederam ao pedido da Nigéria uma prorrogação de prazo e alívio de sanções sobre a sentença de $ 10 biliões de dólares, concedida contra ela num caso contra  a Process and Industrial Developments, P&ID.

O juiz dos Tribunais de Negócios e Propriedades da Inglaterra e País de Gales, Ross Cranston concedeu o alívio num julgamento ocorrido na quinta-feira. Consequentemente, segundo uma fonte, o caso deverá retornar à arbitragem com base nas novas evidências, ou num acordo fora do tribunal entre ambas as partes.

“Não é minha função neste estágio preliminar decidir se ocorreu uma fraude”, disse Cranston. De acordo com o juiz, “No entanto, foi necessário considerar uma quantidade considerável de matérias para decidir, em primeiro lugar, se, como a Nigéria alegou, existe um caso prima facie de fraude e quão forte é esse caso, e em segundo lugar, as etapas.

A Nigéria passou a investigar a alegada fraude em finais de 2015. “Ambas as questões são relevantes para  saber se a reclamação da Nigéria é totalmente barrada ou se o tempo deve ser estendido a seu favor incluindo o alívio das sanções aplicadas.”

Recorde-se  que a 31 de janeiro de 2017, um tribunal determinou que a Nigéria deveria pagar à P&ID $ 6,6 biliões por danos, bem como juros pré e pós-julgamento de 7 por cento. O governo federal abordou o tribunal para recordar que o contrato foi concedido em termos ilegais.

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