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Secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher: Executivo comprometido com a protecção dos direitos das mulheres

O Executivo angolano está seriamente comprometido com a prevenção, protecção e promoção dos direitos dos grupos mais vulneráveis da população, revelou, ontem, em Luanda, a secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher.

Elsa Bárber, que falava no encontro de apresentação da brochura sobre a Convenção de Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, disse que a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022 integra acções específicas para a valorização da mulher.

Segundo a governante, as acções específicas com vista a valorização dessa camada da sociedade integram a promoção da igualdade de oportunidades e a valorização do seu papel nos domínios familiar, social, político, económico e empresarial.

O Plano Nacional de Desenvolvimento tem como perspectiva assegurar, de forma sustentável, o empoderamento das mulheres num conjunto de programas e projectos, com vista a garantir os direitos humanos das mulheres e assegurar a Igualdade e Equidade de Género em Angola.

“ Neste momento, a mulher está representada 30 por cento no Parlamento, no aparelho do Estado 38 por cento, e na função pública os cargos de direcção e chefia representam 35,5 por cento”, ilustrou a governante.

Elsa Bárber afirmou que no que diz respeito à prevenção e combate à violência baseada no género, em particular contra as mulheres, é um desafio que o Governo está a enfrentar, trabalhando no reforço de acções de sensibilização e mobilização das famílias, bem como na responsabilização e tratamento dos casos.

“A elaboração desta brochura servirá de guia para a implementação das disposições da Convenção sobre todas Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), onde gostaríamos de partilhar informações relativas ao progresso e recomendações que colocam o nosso país no estágio de desenvolvimento em que se encontra”, destacou.

A coordenadora geral da Rede Mulher Angola, Fernanda Ricardo, disse que a brochura vai servir como o manual das mulheres em muitos aspectos, como eliminar a discriminação, alcançar a igualdade e agir em todas as áreas.

“ A CEDAW é constituída por um preâmbulo e 30 artigos em que os Estados membros se comprometem em implementar estas políticas para o desenvolvimento e agir em prol das mulheres”, destacou a coordenadora geral da Rede Mulher Angola.

O Governo da República de Angola ratificou em 1989 e o protocolo opcional em 2007 e desde então já submeteu sete relatórios, atéFevereiro de 2019. A CEDAW examinou o 7º Relatório Periódico do nosso país e emitiu as observações finais em Março de 2019.

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