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EUA: Tribunal dá razão a Snowden e declara ilegal programa de espionagem da agência de segurança americana

Um tribunal de segunda instância dos EUA declarou esta quarta-feira como ilegal o programa de recolha de metadados associados a milhões de telefonemas que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) levou a cabo até 2015. Além de admitir a inconstitucionalidade do programa de espionagem da NSA, a decisão dos juízes do Nono Circuito do Tribunal de Recursos, sediado em São Francisco, considerou que os líderes dos serviços de inteligência americanos mentiram no que toca aos metadados recolhidos.

A sentença divulgada considera que o programa de espionagem da NSA violou a lei conhecida como Ato de Vigilância dos Serviços de Informação Estrangeiros.

A menos que haja um futuro apuramento de responsabilidades legais dos líderes da NSA, a sentença do tribunal americano poucos efeitos práticos terá, uma vez que a recolha de metadados pela NSA foi interrompida após a aprovação de uma lei conhecida como Freedom Act, pelo Congresso dos EUA.

Edward Snowden, antigo especialista em ciberespionagem que denunciou a existência de uma base de dados com detalhes de milhões de chamadas na NSA, não demorou a reagir – com alguma surpresa à mistura.

“Nunca imaginei que haveria de viver até ao dia em que os nossos tribunais condenassem as actividades da NSA como ilegais, e nessa mesma sentença me dessem crédito por ter feito essas denúncias”, exaltou Edward Snowden no Twitter.

Apesar de ter considerado como ilegal a recolha de informação que permitiu à NSA apurar origens e destinatários de telefonemas, bem como as horas ou localizações dos interlocutores, o desfecho deste caso não dispensa Edward Snowden do processo que lhe foi movido pela justiça americana, informa o Cnet.

Edward Snowden encontra-se actualmente exilado na Rússia. A ida para o país decorreu de uma fuga às autoridades dos EUA, depois de denunciar em alguns jornais ingleses e americanos o programa de vigilância em massa que agências como a NSA levam a cabo em todo o mundo – e mais importante ainda para efeitos jurídicos nos EUA, sobre cidadãos americanos (os direitos previstos pela Constituição americana não se aplicam a cidadãos estrangeiros).

Depois de revelado o programa de recolha de metadados de telefonemas sem mandado judicial e eventualmente sobre cidadãos americanos que nada de suspeito tinham praticado, os responsáveis da NSA alegaram que a informação recolhida foi útil para identificar quatro extremistas de San Diego que terão dado apoio a fanáticos religiosos na Somália.

Segundo o Tribunal de Recursos dos EUA essa alegação é “inconsistente” com os dados se mantêm confidenciais nos diferentes processos que correm na justiça, informa a Reuters.

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