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MPLA ‘acusa’ Abel Chivukuvuku de “escudar-se” de irregularidades e refuta acusação de interferência no TC

O secretário para a Informação do Bureau Político do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Albino Carlos, disse à Agência Lusa que as acusações de Abel Chivukuvuku a acusar o partido no Governo de interferência no Tribunal Constitucional (TC) para a inviabilização do seu projecto político, o PRA-JA, são “infundadas” e um desrespeito ao Estado de Direito.

Esta reacção do MPLA surge num momento em que Abel Chivukuvuku se tem desdobrado em acusações ao partido sobre uma alegada maquinação para garantir que o seu PRA-JA Servir Angola nunca verá a luz do dia através de uma interferência nas decisões dos juízes do TC.

Albino Carlos garante à Lusa que as declarações em causa são “infundadas e destituídas de qualquer razão”, sugerindo que “o senhor Chivukuvuku quer escudar-se por alguma irregularidade que terá cometido em acusações gratuitas e infundadas”.

“Os tribunais são independentes e o MPLA respeita as decisões dos tribunais”, apontou o dirigente, que acrescentou que o seu partido “lutou para que houvesse tribunais independentes, que todos os angolanos tivessem a sua defesa nos tribunais”.

E continuou nas declarações à Lusa afirmando que “o MPLA respeita a independência e a separação de poderes, logo essas declarações não fazem sentido”, referindo-se às acusações de Chivukuvuku onde este aponta o dedo acusatório ao MPLA por estar, entende, por detrás da constante recusa de legalização do seu projecto político, que o levou já, como noticiou o Novo Jornal, a admitir integrar outra força política, incluindo a UNITA, partido que deixou depois de nele militar por 30 anos.

Recorde-se que o TC manteve o veredicto de incumprimento no processo de legalização da comissão instaladora do PRA-JA, essencialmente no capítulo das assinaturas legalmente requeridas e manteve a posição após análise a um recurso extraordinário deste projecto político, que fica agora 4 anos afastado da possibilidade de ser criado.

A comissão instaladora do Partido do Renascimento Angola – Juntos por Angola ( PRA-JA) Servir Angola, remeteu, na quinta-feira, ao juiz presidente do Tribunal Constitucional, uma solicitação para admissão de recurso à decisão que rejeita o reconhecimento do partido.
(DR)

MPLA, nunca, UNITA, talvez

Abel Chivukuvuku disse hoje que pode ingressar em qualquer força política, incluindo a UNITA, partido em que militou por 30 anos, mas nunca no partido que governa Angola desde 1975, o MPLA, que considerou estar a persegui-lo por causa da forma como o seu projecto PRA-JA Servir Angola foi travado no Tribunal Constitucional.

O coordenador do projecto Político PRA-JA Servir Angola deixou a entender, em entrevista à Rádio Ecclésia, que tem as portas fechadas para o MPLA e que estará aberto para qualquer outro partido político, o que já tinha sido noticiado pelo Novo Jornal, admitindo mesmo apoiar uma candidatura abrangente da oposição, tendo a ideia sido bem acolhida quer pela UNITA, quer pela CASA-CE.

“Não fecho portas a ninguém, inclusive à UNITA, menos ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) “, disse Chivukuvuku quando questionado se regressaria ao partido do “Galo Negro”.

Durante a entrevista à Rádio Ecclésia, Abel Chivukuvuku disse que em 1991, aquando da abertura ao pluralismo político no País, o MPLA facilitou o surgimento de vários partidos políticos onde cada comissão de instalação recebia 50 mil dólares porque na altura o MPLA tinha medo da UNITA e precisava que houvesse muitos partidos para diluir a força do “Galo Negro”.

“Depois de algum tempo houve alteração da Lei dos partidos políticos para tentar fechar. Foi assim que o MPLA extinguiu vários partidos, com a determinação de que o partido que concorre às eleições, e não consegue 0,5 por cento de votos também é extinto”, disse, recordando que em 2012 e 2017 fez “história na CASA-CE” e foi “um fenómeno político” que “ficou provado”, deixando entender que o MPLA teme o regresso desse “fenómeno”.

Questionado se confia nas pessoas com quem trabalha depois do que viveu na Coligação – CASA-CE, agora no processo PRA-JA Servir Angola, Chivukuvuku não respondeu, mas assegurou que os seus companheiros estão a sofrer com o “chumbo” do PRA-JA pelo Tribunal Constitucional.

Falando sobe o País, Abel Chivukuvuku disse, ainda na entrevista à Ecclésia, que, do ponto de vista social, os angolanos recuaram muito na qualidade de vida e que tecnicamente a classe média, que já estava a surgir desde 2004 a 2013, deixou de existir em Angola.

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FonteNJ
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