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Abel Chivukuvuku promete explicar manobras do TC para ofuscar o seu projecto político

A comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano-Juntos por Angola – Servir Angola (PRA-JA) vai explicar na terça-feira o que se passou com o processo de criação deste partido que encalhou no Tribunal Constitucional.

O PRA-JA convocou os jornalistas para analisar em conferência de imprensa a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que na última quinta-feira, 27, rejeitou, em despacho, o recurso extraordinário interposto pelo mandatário do coordenador da comissão instaladora daquela quer seria o novo partido de Abel Chivukuvuku.

A confirmação foi dada ao Novo Jornal por um membro da comissão instaladora, Xavier Jaime, lamentando que o único objectivo do Tribunal tenha sido ofuscar o projecto político PRA-JA Servir Angola.

“Desde o dia 27 de Agosto não recebemos nenhum documento oficial do Tribunal para responder à nota de clarificação que remetemos no dia 25 de Agosto”, acrescentou Xavier Jaime, frisando que o TC está a agir de má fé em relação ao projecto político de Abel Chivukuvuku.

Uma fonte do Tribunal Constitucional confirmou ao Novo Jornal que só hoje a comissão instaladora recebeu a notificação oficial.

“Vamos até às últimas consequências. Vamos informar os angolanos das dificuldades que a comissão está enfrentar para se legalizar”, referiu o membro da comissão instaladora.

Com este indeferimento, Abel Chivukuvuku está “definitivamente” impedido de inscrever qualquer denominação política no Tribunal Constitucional nos próximos quatro anos, em função da rejeição de inscrição do seu projecto político PRA-JA Servir Angola.

Segundo esclarecimento do Tribunal, verificando que o último recurso apresentado não existia no ordenamento jurídico-constitucional, ainda assim convidou o mandatário da formação política, Alberto Uaca, para, no prazo de cinco dias, aperfeiçoar o requerimento apresentado, clarificando o tipo de acção que pretendia e juntar os documentos que achava pertinentes e necessários.

O mandatário do PRA-JA Servir Angola, segundo o Tribunal Constitucional, ao invés de aperfeiçoar o requerimento, esclareceu que se tratava de um recurso extraordinário de inconstitucionalidade.

O Tribunal Constitucional esclareceu que podem ser objecto de recursos extraordinários de inconstitucionalidade as sentenças dos demais tribunais que contenham fundamentos de direito e decisões que contrariem princípios, direitos, liberdades e garantias previstos na Constituição da República de Angola.

A instituição judicial esclareceu que, no requerimento de aperfeiçoamento, o pedido e a causa apresentados pelo PRA-JA só poderia inserir-se no capítulo sobre processos relativos a partidos políticos e coligações da Lei dos Partidos Políticos, onde se estabelece o regime jurídico de credenciamento, constituição e extinção de partidos políticos e comissões instaladoras.

Recorde-se que o “líder” do PRA-JA começou a denunciar as dificuldades que este processo está a apresentar em organismos internacionais.

Abel admite apoiar outro candidato em 2022

Fasce a este imbróglio, Abel Chivukuvuku, antigo dirigente da UNITA e ex-líder da CASA-CE, admite apoiar outro candidato que não ele para derrotar João Lourenço e o MPLA nas Presidenciais de 2022 desde que este saia de uma coligação da oposição, se não conseguir, até lá, legalizar o seu PRA-JA Servir Angola.

A “cara” do projecto PRA-JA Servir Angola, na passada semana, sublinhou que não faz questão de ser ele a dar a cara por uma candidatura que una a oposição numa frente contra a candidatura do MPLA, encabeçada pelo actual Chefe de Estado, João Lourenço.

Abel Chivukuvuku deixou claro que é errada a ideia de que “não aceita mais nada” que não seja ser ele mesmo a encabeçar uma candidatura, afirmando que isso não está evidente no seu percurso político, visto que foi dirigente da UNITA “durante mais de 30 anos” e nunca foi presidente do maior partido da oposição.

Mas frisou que está disponível para apoiar uma candidatura que reúna o apoio alargado de partidos da oposição, como é vontade expressa já por algumas personalidades da política nacional angolana.

O ex-dirigente da UNITA e da CASA-CE, que co-fundou em 2012 e da qual saiu em desacordo com a restante direcção há cerca de um ano, avançou ainda, nesta conferência virtual da FoA que tem sido contactado para reflectir sobre a possibilidade de integrar a alternativa a João Lourenço e ao MPLA.

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FonteNJ
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